Instaurada no dia 12 de setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades a partir do decreto de “Estado de Emergência Administrativa” pelo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), teve confusão em sua primeira reunião, nesta segunda-feira (7).
A sessão foi encerrada após bate-boca e troca de insultos entre os vereadores Jorge Luís (PROS), relator da Comissão, e Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito que em janeiro assume a presidência da Casa.
Os vereadores solicitaram à prefeitura informações sobre todos os contratos firmados pela Secretaria da Saúde, sobre os quase 150 assessores jurídicos contratados pelo prefeito durante a vigência do decreto e também a respeito dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as secretarias municipais.
Base e oposição discutiam sobre a composição da CPI, que tem maioria de opositores da gestão, e o clima esquentou quando Enéas subiu o tom e chamou o colega de “mercenário”. Jorge Luís então se levantou da mesa e teve início uma confusão.
“Infelizmente quando a gente quer fazer o nosso papel de vereador, que é trazer a verdade, trazer à tona para a população, a gente escuta dos vereadores da base aliada do prefeito, que de todas as formas está tentando que essa CPI não vá à frente, esses xingamentos. E aí os nervos sobem e vem esse tumulto todo”, disse Jorge Luís depois da sessão, encerrada pela presidente da CPI, Emília Pessoa (PSDB), logo após a briga.
Enéas Goes, que em janeiro assume a presidência da Câmara, justificou o descontrole pela maneira como a CPI é conduzida. Ele está entre os integrantes da Comissão, mas a oposição conta com maioria de quatro vereadores a três, incluindo o relator e a presidente.
“Foi feita uma eleição só com quatro vereadores, e são os mesmos quatro que participam da Mesa. Nós queremos uma coisa clara para o povo, e, enquanto tiver isso, eu acredito que essa CPI só é mais um palanque político”, criticou. Quanto às ofensas, afirmou que, em outras oportunidades, Jorge Luís já se referiu a aliados do prefeito como “cachorrinhos”.
‘Falta de postura’
Presidente da CPI, Emília Pessoa afirma que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito respeitou o prazo estabelecido pela Mesa Diretora para que os partidos proporcionalmente mais representados indicassem seus membros.
“Lamentamos a falta de postura de alguns colegas que ainda rebatem o fato de não fazer parte dos membros da CPI, mas eu quero dizer que a presidência da Casa acolheu todas as pessoas que foram indicadas através de ofício em tempo hábil. Apenas sete vereadores cumpriram com o prazo, os outros não cumpriram e hoje recorrem à Justiça, e até agora não existe nenhuma decisão que contrarie a escolha da Câmara”, explicou a vereadora.
Estado de emergência
A CPI em Caucaia investiga irregularidades a partir da decretação supostamente artificial do “Estado de Emergência Administrativa” no município.
Assinado em janeiro de 2017 pelo prefeito Naumi Amorim, o decreto possibilitou várias contratações com dispensa de licitação feitas pelo Executivo municipal. A prefeitura alega que o decreto foi necessário para atender à demanda da população por serviços.
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