A Justiça do Rio retoma nesta segunda-feira (25) o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
A sessão será realizada no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro, sob presidência da juíza Elizabeth Machado Louro.
Os dois réus estão presos e respondem por uma série de crimes relacionados à morte da criança, incluindo homicídio qualificado e tortura.
O julgamento havia começado em março deste ano, mas foi interrompido após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário em uma tentativa de forçar o adiamento da sessão.
Desde então, a defesa do ex-vereador apresentou novos recursos para tentar suspender o júri e anular provas do processo, mas os pedidos foram rejeitados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Henry morreu no dia 8 de março de 2021 após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, já em parada cardiorrespiratória.
Inicialmente, o caso foi tratado como um possível mal súbito, mas exames periciais identificaram múltiplas lesões e sinais de agressão. A investigação passou então a apontar homicídio e tortura.
O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões reiteradas praticadas por Jairinho e que Monique, mãe do menino, tinha conhecimento das violências e se omitiu. As defesas negam os crimes e afirmam que houve falhas na investigação e nas perícias.
Relembre o caso
Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste.
Segundo a investigação, o menino chegou ao Hospital Barra D’Or já sem sinais vitais. Médicos identificaram lesões incompatíveis com a versão apresentada inicialmente pelo casal e acionaram a polícia.
Os laudos do Instituto Médico-Legal apontaram múltiplas lesões internas, hemorragia e indícios de violência continuada. A Polícia Civil concluiu que Henry vinha sofrendo agressões antes da morte.
Em abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos temporariamente por suspeita de homicídio e tortura. No mês seguinte, a polícia indiciou os dois por homicídio triplamente qualificado e tortura. O Ministério Público apresentou denúncia, que foi aceita pela Justiça, transformando ambos em réus.
Entre 2021 e 2022, o processo passou pela fase de instrução, com depoimentos de testemunhas, perícias e interrogatórios. Em novembro de 2022, a Justiça decidiu pronunciar os réus, reconhecendo haver indícios suficientes para levá-los a julgamento popular.
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. A decisão não é tomada apenas por um juiz, mas por sete jurados — cidadãos comuns escolhidos para compor o Conselho de Sentença.
No júri, cabe à juíza conduzir os trabalhos e aplicar eventual pena, mas a definição sobre condenação ou absolvição pertence aos jurados.
Os jurados votam secretamente, respondendo a quesitos formulados pela magistrada. A decisão é tomada por maioria simples — ao menos quatro votos.
Durante o julgamento, os jurados permanecem incomunicáveis. Eles não podem conversar sobre o caso, acessar redes sociais nem manter contato com testemunhas ou partes envolvidas.
Crimes em julgamento
Jairinho responde por:
- homicídio qualificado;
- tortura em três episódios;
- fraude processual;
- coação no curso do processo.
Segundo o Ministério Público, o ex-vereador praticou agressões reiteradas contra Henry e agiu com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Monique Medeiros responde por:
- homicídio qualificado por omissão;
- tortura em dois episódios;
- falsidade ideológica;
- fraude processual;
- coação no curso do processo.
A acusação sustenta que ela, na condição de mãe e responsável legal pela criança, tinha dever de proteção e se omitiu diante das agressões.
Etapas do julgamento
Após a formação do Conselho de Sentença, começa a fase de instrução em plenário, quando testemunhas, peritos e os próprios réus são ouvidos diante dos jurados.
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