Hoje é o “Dia D” para Temer decidir se concede ou não o indulto de Natal para presos condenados.
O Palácio do Planalto informou que Michel Temer voltou atrás e vai avaliar hoje se concederá o indulto de Natal a presos.
A assessoria chegou a informar que o presidente não assinaria o decreto de perdão de pena neste ano.
A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República.
O decreto de 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no STF.
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