O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram os pedidos da defesa do desembargador para anular a ação penal contra ele, que tramita na Justiça Estadual. O magistrado é investigado na Operação Expresso 150, por venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A defesa do magistrado argumentou que o desembargador não teve oportunidade de realizar sustentação oral, no julgamento que enviou o processo para a Justiça Estadual, e que houve “cerceamento da defesa”. Os representantes do magistrado não foram localizados pelo G1 para comentar as decisões judiciais.
Além de Pereira, outros quatro desembargadores e 13 advogados respondem a ações penais em decorrência da ‘Expresso 150’. Dois cônjuges dos magistrados também estão envolvidos. O grupo é suspeito de agir de forma organizada para negociar liminares nos plantões do TJCE, através das redes sociais, e foi desarticulado na deflagração da Operação, em junho de 2015.
“A questão da validade dos atos processuais já foi decidida pela Corte Especial, e o recorrente não interpôs qualquer recurso contra aquela decisão, de forma que se trata de matéria preclusa (ou seja, com o prazo esgotado) e cuja discussão nem mesmo poderia ser reaberta”, considerou o ministro relator Herman Benjamin, do STJ, sendo acompanhado pelos outros 11 ministros da Corte Especial, em decisão proferida no dia 8 de abril deste ano.
Váldsen Pereira também tentou encerrar a ação penal através de um habeas corpus no STF. E ainda pediu a liberação integral dos bens que teve sequestrados e do valor de R$ 126 mil, além do desbloqueio de quase R$ 150 mil. A defesa justificou que não há conexão entre a conduta do seu cliente e a dos demais investigados na ‘Expresso 150’.
O STF se baseou na decisão anterior do STJ de manter o andamento do processo e encaminhar os autos à Justiça Estadual para negar o habeas corpus. “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça examinou verticalmente a possibilidade de desmembramento da ação penal, bem como da validade de todos os atos investigatórios, processuais e as medidas cautelares determinadas”, justificou o ministro relator Ricardo Lewandowski, no último dia 3 de abril. Insatisfeita com a decisão, a defesa de Váldsen entrou com um agravo no dia 15 deste mês.
Corrupção passiva
A ação penal por corrupção passiva contra os desembargadores aposentados Váldsen Pereira e Francisco Pedrosa Teixeira, tramita em segredo de Justiça na 15ª Vara Criminal de Fortaleza, segundo informações da assessoria de comunicação do TJCE.
Os magistrados perderam a prerrogativa de foro no Superior Tribunal devido à aposentadoria compulsória e tiveram os autos dos processos remetidos à Justiça Estadual. Junto com eles, respondem seis advogados e a esposa de Francisco Pedrosa.
Outro desembargador investigado na Operação Expresso 150 responde a ação penal na Justiça Estadual: Paulo Camelo Timbó. De acordo com o TJCE, o caso também se encontra em segredo de Justiça, na 15ª Vara Criminal. Mas diferente da ação que inclui Váldsen e Pedrosa, essa ainda se encontra em fase de inquérito policial, sem denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Conforme apurado pelo G1, Paulo Timbó ainda não havia sido denunciado em abril 2018 e o MPCE tinha pedido um novo relatório para a Polícia Federal (PF) com informações sobre o suspeito.
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