As novas regras para aposentadoria dos militares brasileiros chega na reta final. Nesta quarta-feira (04), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.645/2019), que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. A matéria será encaminhada para sanção presidencial.
Além de reestruturar a carreira e criar novas regras para aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.
A proposta também prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
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