A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) comunicou à Justiça Estadual que faltam tornozeleiras eletrônicas para monitorar novos suspeitos de cometer crimes ou egressos do Sistema Penitenciário, no Estado.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, um ofício assinado pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, foi enviado à Vara Única de Audiência de Custódia e Inquéritos de Fortaleza, na última quinta-feira (22), para informar sobre a falta de equipamentos.
No ofício, o secretário afirmou que a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Comep) “possui capacidade para monitorar 8.750 pessoas e existe em andamento uma licitação, visando aumentar o quantitativo para 10.000”.
Todavia, no cenário atual, estamos na iminência de atingir nossa capacidade contratual. Diante dessa realidade, ficamos impossibilitados em dar cumprimento a todas as decisões emanadas por Vossas Senhorias, uma vez que não temos, no momento, tornozeleiras eletrônicas em quantidades disponíveis para atender a demanda.”
8.335 pessoas eram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas em todo o Ceará, ao fim de novembro deste ano, segundo o último boletim mensal divulgado pela SAP em seu site.
Apesar do ofício assinado pelo secretário Mauro Albuquerque, ao ser questionada sobre o problema, a SAP respondeu, em nota, que “o sistema de monitoramento para pessoas que progridem de regime está normal e a quantidade de tornozeleiras assegurada”.
A SAP também comunica que existe uma licitação em andamento para reforçar a quantidade de tornozeleiras das decisões judiciais de natureza cautelar. Por fim, a Pasta esclarece que o Ceará possui hoje 8.750 tornozeleiras, sendo o terceiro maior Estado do Brasil em volume para esse tipo de equipamento.”
JUSTIÇA RETIRA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPEITA
Em razão da falta de tornozeleiras eletrônicas, o Plantão Judiciário da Justiça Estadual decidiu retirar a medida cautelar de monitoramento eletrônico de uma mulher, que foi solta em audiência de custódia na última quinta (22).
Pamella Maria do Nascimento Brito, de 39 anos, foi presa em flagrane, junto de Gleisiane Guilherme da Silva, 25, pelo crime de estelionato, em uma ação da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), na última quarta-feira (21).
A dupla é suspeita de se passar por despachante imobiliária e receber valores para a realização de pagamentos de impostos relativos a transferências de imóveis e de taxas para escritura e registro de propriedades, apropriando-se do dinheiro.
R$ 41,5 MIL
foi o prejuízo de uma só vítima da dupla, que teria trocado 8 cheques a pedido das supostas despachantes imobiliárias, segundo a Polícia Civil.
Na audiência de custódia, as suspeitas foram colocadas em liberdade pelo Plantão Judiciário, mediante aplicação de medidas cautelares, como comparecimento mensal à Coordenadoria de Alternativas Penais e proibição de manterem contato com as vítimas. No caso de Pamella Maria, a juíza ainda determinou o uso da tornozeleira eletrônica, por 3 meses.
Entretanto, após o ofício enviado pela SAP, a magistrada suspendeu provisoriamente a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica, já que a Comep “está impossibilitada de dar cumprimento às decisões judiciais que impõem medida cautelar de monitoração eletrônica, em razão de ter atingido a capacidade máxima contratual de monitoramento”.
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