Representante de PMs apresenta pauta com reivindicações em reunião com procurador

“A reunião foi muito produtiva e estamos esperançosos todos por uma solução breve para esse caso”, foi o que afirmou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ao fazer o balanço de um encontro realizado entre a comissão formada pelos três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o representante dos PMs, o coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, na manhã desta quinta-feira (27). A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), no bairro José Bonifácio, quando o representante dos PMs apresentou uma pauta, por escrito, com 18 pontos de reivindicação. 

O objetivo da reunião foi avançar em um diálogo que possa dar fim à paralisação de parte da Polícia Militar no Ceará, que já chega ao 10º dia. Na ocasião, o procurador-geral informou ainda à imprensa que, a partir de agora, as informações sobre a situação vão ser sigilosas.

“Tivemos uma discussão num bom nível e o que nós temos agora pra fazer vai ser de informação restrita, porque nós seguimos um protocolo de gerencimento de crise que entende que a informação não deve circular de forma a gerar especulações”.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

Os policiais se mantêm amotinados desde o dia 18 de fevereiro, reivindicando um reajuste salarial. De quarta-feira (19) até terça-feira (25), foram registrados 195 homicídios no Estado, mantendo uma média de 19 mortes por dia. De acordo com a SSPDS, a média em janeiro de 2020 era de seis crimes por dia.

Com a crise instalada na segurança pública, o governador Camilo Santana (PT) solicitou ao Governo Federal a prorrogação do decreto da Garantia da Lei da Ordem (GLO) no Ceará. 

O decreto presidencial que autoriza a operação GLO no Estado está previsto para se encerrar nesta sexta-feira (28). O Governo, entretanto, não informou quantos dias a mais foram solicitados para a permanência das tropas e nem se demandou aumento no contingente militar. 

Hoje, há 2,5 mil homens do Exército Brasileiro patrulhando as ruas da Capital, Região Metropolitana e algumas cidades do interior.  

COMISSÃO DOS TRÊS PODERES 

O colegiado é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT); pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pelo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; e ainda pelos coronéis do Exército, Marcos Cesário e Menezes Neto. 

Os nomes foram definidos na quarta-feira (27), em reunião do grupo na sede do MPCE, responsável por sugerir a instalação do colegiado. Os membros do Ministério Público, da OAB-CE e das Forças Armadas irão atuar como mediadores, fazendo a ponte entre a categoria e a comissão, para tentar retomar um diálogo.

Um dos interlocutores escolhidos para conversar com os amotinados é o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que buscou conversar ainda na quarta-feira com policiais paralisados no 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. 

Confira todos os pontos elencados na pauta de negociação (a redação é do dos manifestantes):

1) Anistia Administrativa e Criminal do CPM;
Não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.
2) Reajuste Salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;
3) Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;
4) Regulamentação da Escala de Serviço: 12×24 e 12×72 – viatura;
8h (moto) 2×2 – Viatura 3×3 – Policiamento a pé 2×2;
5) Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6) Auxilio Saúde ou Recriação do Hospital da Polícia Militar;
7) Fim da Idade Limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8) Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9) Plano Habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinados aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;
10) Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;
11) Auxilio Uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;
12) Auxílio de Risco de vida; 
13) Auxilio Insalubridade;
14) Adicional Noturno;
15) Revisão de Pontos da Lei de Promoções;
16) Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeíristicas por danos causados em acidentes;
17) Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas  dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;
18) Exclusão da proibição da consignação das associações contida no Decreto 33.474/2020. 

Diário do Nordeste

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