A prefeitura de Iguatu, no Ceará, vai multar quem não estiver usando máscara em vias públicas ou ambientes privados, devido à pandemia da Covid-19. A aplicação da multa atende recomendação do Ministério Público Estadual (MPCE).
O município publicou o Decreto Municipal nº 29/2020, de 19 de abril deste ano, estabelecendo o uso obrigatório da máscara para o acesso, permanência ou circulação de qualquer pessoa nas ruas, espaços públicos, repartições municipais, estaduais ou federais e outros estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço abertos ao público que funcionem em Iguatu.
No entanto, o decreto não trata de espaços como condomínios e transportes públicos, informou o MPCE.
Com isso, a promotora de Justiça respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Helga Tavares, recomendou que a prefeitura do município editasse um ato normativo próprio ou complementar ao decreto, desta vez, prevendo a aplicação de multa.
Nesta quinta-feira (9), a prefeitura de Iguatu respondeu ao MPCE, solicitando prorrogação de 10 dias úteis para elaborar o ato normativo.
Casos e óbitos pela doença
Atualmente, Iguatu registra 1.252 casos confirmados do novo coronavírus e 38 óbitos. É um dos municípios com regras mais rígidas para evitar a circulação de pessoas e a propagação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 33.637, que prorrogou as medidas de isolamento social para o Ceará e trouxe orientações específicas para algumas cidades.
Até as 9h37 desta sexta-feira (10), o Ceará contabiliza 133.546 casos confirmados de Covid-19 e 6.777 óbitos em decorrência da doença. Os dados são da plataforma IntegraSUS, atualizados pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).
G1
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