O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Saúde de Guaraciaba do Norte, no interior do Ceará, por terem “furado a fila” de vacinação contra a Covid-19, no entendimento do órgão.
De acordo com o MPF, Adail Machado (MDB) e Roberta Caroliny de Paiva Firmino, que não fazem parte do grupo prioritário da primeira fase, aproveitaram-se dos cargos públicos que ocupam para tomarem doses do imunizante, desconsiderando totalmente os critérios estipulados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Ceará.
O G1 tentou contato com a Prefeitura de Guaraciaba do Norte, com o prefeito Adail Machado e com a secretária Roberta Caroliny, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
Na ação, o MPF pede que os gestores sejam condenados:
- à perda da função pública, com suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
- ressarcimento dos danos causados
- pagamento de dano moral coletivo (R$ 100 mil)
- multa civil (de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente)
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
‘Fura-filas’
Adail Machado, com 58 anos de idade, recebeu, com autorização da secretária de Saúde, vacina do primeiro lote que chegou a Guaraciaba do Norte em janeiro deste ano e que era destinado à imunização de trabalhadores da Saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia e a idosos institucionalizados.
O prefeito, inclusive, foi o segundo a ser vacinado no município. Já Roberta Caroliny, que tem 40 anos e também não atua na linha de frente, recebeu a vacina no início de fevereiro, também antes de pessoas do grupo prioritário da primeira fase.
Durante as investigações, o MPF comprovou que, embora seja médico, Adail Machado não é profissional de saúde da linha frente do combate à Covid-19 no município de Guaraciaba do Norte. Para a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, autora da ação por improbidade administrativa, a vacinação do prefeito é totalmente ímproba, imoral, desonesta e corrupta.
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