O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o pagamento dos professores beneficiados com o rateio dos precatórios do Fundef começará no próximo dia 1º de fevereiro. Ao todo, serão rateados R$ 745 milhões entre 50,2 mil profissionais nesta primeira parcela. Os professores ainda devem receber mais duas parcela, uma neste ano e outra em 2024.
Tem direito os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Na lista, estão pessoas que, à época, ocupavam cargos, empregos ou funções, integrantes do quadro de servidores do Ceará, com vínculo estatutário ou temporário. Também recebem os respectivos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais beneficiados.
PROFISSIONAIS NA ATIVA
Inicialmente, serão pagos os profissionais que já estão na folha de pagamento do Estado: ativos, pensionistas e afastados.
PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS
Aqueles profissionais que, à época, eram temporários, devem entrar no Sistema Precatórios a partir da próxima sexta-feira (20), apresentar os documentos e cadastrar uma conta do Banco Bradesco.
HERDEIROS
No caso de herdeiros, devem abrir processo por meio do protocolo na sede da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) ou nas Credes.
NOVAS PARCELAS
Esse montante de R$ 745 milhões é apenas a primeira parcela – e a maior – a que os profissionais do magistério do Ceará terão direito. A previsão é de que duas novas parcelas sejam depositadas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 531.965.496,22, valores que devem ser integralmente divididos para os professores.
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