Inspetores da Policia Civil de Acopiara cumpriram na tarde de hoje dia (26) um mandado de prisão preventiva em desfavor da servidora pública da Prefeitura de Acopiara, Antônia Marlúcia Gonçalves de Lima. Em decisão condenatória, Marlúcia teve pena de 5 anos, quatro meses e cinco dias de prisão a ser cumprido no regime semiaberto.
A condenação é pelo crime de peculato, que significa desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É um crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.
Em 2014, Antônia Marlúcia já havia sido condenada em decisão de primeiro grau a 106 anos e dois meses de reclusão, por prática de crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato-furto e lavagem de capitais. Na época foram condenados também o então gerente operacional do Banco do Brasil, Cleone César Bezerra Piancó, condenado a 630 anos de reclusão e o gerente geral da agencia Deusimar Alves Cavalcante, que teve condenação de 92 anos de prisão. O trio foi acusado de participação em um esquema que desviou dinheiro de correntistas e poupadores da Agência do Bando do Brasil de Acopiara.
Relembre o caso
De acordo com o processo, 18 funcionários do banco e servidores públicos municipais estariam subtraindo valores de correntistas, bem como contraindo empréstimos exorbitantes mediante a manipulação de senhas e cartões de 30 clientes. A investigação teve início no fim de dezembro de 2013.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciou o grupo por peculato eletrônico, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de quadrilha. Os envolvidos alegaram insuficiência de provas, obtidas por meio ilícito, sem autorização judicial, e pediram a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o juiz David Fortuna condenou o trio e absolveu os réus; Francisco Assis de Souza Júnior, Maria Pereira de Souza, Francisco Érico Macedo Maurício, Adriana Cristina Gomes de Araújo, Antonio Pereira Júnior, Francisco Moreira Gurgel, Henrique Gurgel Filho, Janaína Félix Diógenes Pinheiro, Maria Verônica Felipe de Morais, Regina Célia Vieira de Lima, Sandra Maria Bezerra Domingues, Vanderley Vitoriano de Oliveira, Vinícius Pereira de Oliveira, Wellington Alves Gurgel e Jansen Nogueira dos Reis das as imputações contidas na denúncia.
O magistrado manteve a prisão preventiva de Cleone César, e negou o direito de apelar em liberdade, “em face da periculosidade do réu e do risco concreto de reiteração delitiva, bem como para assegurar a aplicação da lei penal”. Deusimar e Marlúcia tiveram o pedido de responder em liberdade atendido.
Investigação
Responsável pela investigação na época o então delegado Luiz Gonzaga, titular da Delegacia Municipal de Acopiara, contou que o inquérito instaurado pela Polícia Civil durou cerca de 40 dias. A investigação foi enviada para o Ministério Público e, em seguida, o órgão denunciou o esquema.
“No começo, uma vítima isolada formulou um boletim de ocorrência. Depois, várias vítimas foram surgindo”, explicou o delegado. A Polícia deu início a investigação no fim de dezembro de 2012, relacionando o modo como a quadrilha operava. Conforme o inquérito, as fraudes teriam começado em 2011.
Segundo o titular, a quadrilha agia de diversas maneiras. A movimentação irregular das contas de clientes do Banco do Brasil era a principal delas. “Ele (Cleone) fazia um empréstimo fraudulento na conta dos clientes. Ele também pegava os nomes de funcionários públicos, que às vezes nem eram, e fazia empréstimo na conta dessas pessoas”, contou Luiz Gonzaga.
Segundo o delegado o dinheiro do empréstimo ficava com Cleone. A princípio, as vítimas não identificavam a fraude, pois a quantia era reposta da conta de uma vítima para outra, e assim, sucessivamente. “Era a chamada cruzeta bancária. Tira do cliente A para o B, do B para o C, do E para o F, e por aí vai”, disse Luiz Gonzaga.
A participação de Marlúcia ocorria por conta da falsificação de documentos de funcionários da Prefeitura, que eram passados para Cleone, de acordo com o delegado.
“Muitos empréstimos (do esquema) foram feitos em base nos documentos da Prefeitura. Esses documentos saíam das mãos dela. Ela era do Recursos Humanos (RH)”, explica ele. Os documentos fraudados aumentavam a quantia que o funcionário ganhava – isso resultava no aumento do limite de empréstimo – que tornava possível a ação da quadrilha.
De acordo com Luiz Gonzaga, Deusimar Cavalcante sabia do esquema e não fez nada. “O gerente geral tinha todo mundo como subordinado. Não dá para acreditar que ele não sabia. Em um dia, houve a movimentação de R$ 400 mil, e ninguém dá conta disso? Acopiara é uma cidade pequena, uma movimentação dessa chama a atenção. Deusimar foi omisso”.
O delegado afirmou que o esquema chegou a movimentar conta de pessoas mortas. Conforme o titular da Delegacia do município, o ex-gerente de serviços da instituição não tirava férias para não comprometer o esquema. Apenas, quando ele se ausentou, foi que a ação fraudulenta acabou descoberta. “Cleone foi fazer uma fuga e sofreu um acidente de automóvel. Quando ele se acidentou e ficou fora da agência, as cobranças começaram a chegar aos clientes, como SPC e Serasa”.
Segundo o delegado, em dezembro de 2012, Cleone foi homenageado pela Câmara Municipal como o melhor funcionário de Banco de Acopiara. Em janeiro de 2013, a Polícia o prendeu e, em seguida, Deusimar e Marlúcia foram presos.
Uma das vítima teve prejuízo de mais de R$ 1 mi
Um agropecuário, na época com 82 anos, foi vítima da quadrilha. Segundo o advogado da vítima, Renato Mendonça, o idoso mantinha no banco uma conta corrente e uma conta poupança, mas só depositava dinheiro na poupança. O chefe do esquema pegava o dinheiro e forjava extratos falsos, enganando a vítima. Quando Cleone se ausentou da agência, o agropecuário descobriu a farsa.
“Em virtude da confiança, ele mandava cerca de R$ 50 mil para o Cleone, quando verificava o saldo, via a quantia acumulada. Assim, ia confiando. Todo final de ano, o Banco mandava o extrato para os clientes. O Cleone sumia com esse documento e forjava um documento com timbre do Banco, e o cliente recebia o extrato falso. Quando ele (a vítima) puxou o saldo verdadeiro não tinha quase nada”, conta o advogado.
O idoso teve um prejuízo estipulado em torno de R$ 1 milhão e 500 mil.
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