O que fazer para receber o recurso do auxílio emergencial do Governo Federal

Mais de 37 milhões de brasileiros já haviam recebido a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e aqueles que fizeram a solicitação através do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, até o último domingo, 26. Apesar do número substancial, diversas pessoas ainda aguardam a análise de suas solicitações e relatam dificuldades para ter acesso aos recursos, seja pela demora na avaliação feita pelo Governo Federal, ou por conta de problemas nos aplicativos criados pela instituição financeira para auxiliar na operação. 

Ontem, a Caixa iniciou, de forma escalonada, a liberação dos saques em dinheiro às pessoas que abriram a poupança digital para receber os recursos do auxílio emergencial. Até então, a única forma de ter acesso aos recursos da conta digital era pelo aplicativo “Caixa Tem”, quem vem sendo alvo de críticas há alguns dias. Na App Store, da Apple, o dispositivo está com nota 1,5 de 5 após mais de 53 mil avaliações, contando com diversos relatos negativos.

“Quando vou registrar meu dispositivo, eles pedem uma conta com o número e agência. Se eu tivesse uma conta, nem teria criado essa digital”, diz um cometário. “Não aparece nada. Não consigo consultar porque esta opção não existe”, relata outra pessoa. No site Reclame Aqui, as queixas contra a Caixa, entre os dias 1º e 22 de abril, subiram 460% ante igual período de 2019.

Em entrevista na última sexta-feira, 24, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu que a instituição financeira tem tido problemas ao lidar com o alto fluxo nos aplicativos, mas que o banco realiza “constantes atualizações” para garantir o bom funcionamento dos mesmos. Conforme diz, cerca de 50 milhões de pessoas realizaram o cadastramento para receber o benefício, o que também pode atrasar a análise para a liberação ou não dos recursos. Ele contou, porém, que a Dataprev já está resolvendo os problemas técnicos.

Para o economista Alex Araújo, neste primeiro momento de recebimento do auxílio, não há muita alternativa além de ter paciência. Segundo ele, a Caixa enfrenta sérias dificuldades para identificar as pessoas que estavam fora de qualquer tipo de cadastro, além de ter sido surpreendida com o número de solicitações. “O Governo estimava 25 milhões e já temos o dobro, então é natural que ocorra uma certa dificuldade. O mais difícil, que era montar um modelo que permitisse integrar o cadastramento à conta digital, já foi feito”. Para Alex, após o pagamento da primeira parcela, o processo deve ficar mais rápido e fácil.

O economista também destaca que, após receber o auxílio, os beneficiários devem ficar atentos à administração dos recursos, dando preferência aos gastos básicos e buscando alternativas para sair da crise. “A recomendação geral é que as pessoas busquem renegociar suas dívidas e façam um controle rigoroso das despesas, além de, na medida do possível, tentar retomar suas atividades. Vale lembrar que o valor do auxílio é muito baixo e que ele é temporário. É preciso cuidado na forma como será utilizado”.

1. Não sei como realizar o cadastro para receber o benefício

Se você atende aos requisitos e já estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020, receberá o benefício automaticamente. O mesmo acontece com beneficiários do Programa Bolsa Família. Se não estiver inscrito, é possível se cadastrar pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial”, disponível nas lojas Google Play e App Store. Tenha em mãos seu CPF e documento de identidade.

2. Minha solicitação está “sob análise” há vários dias

A Caixa informa que o prazo para responder a solicitação é de cinco dias úteis, mas trata-se apenas de uma estimativa. Assim, é possível que a análise demore um pouco mais, o que significa que o Ministério da Cidadania não negou e nem aprovou o benefício. Neste caso, o melhor a fazer é consultar, diarimente, a situação do processo pelo site ou aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial”.

3. Fui informado que meus dados eram inconclusivos ou que o benefício não foi aprovado

Recentemente, o aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” passou a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise. Assim, se o retorno for “dados inconclusivos”, o cidadão poderá realizar nova solicitação. Já se o resultado for “benefício não aprovado”, é possível contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

4. Estou tendo problemas no aplicativo “Caixa Tem”

Diversas pessoas estão relatando dificuldades com o aplicativo “Caixa Tem”, onde é possível utilizar os recursos creditados na poupança digital. Nos últimos dias, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu que a instituição tem tido problemas para lidar com o grande número de acessos no app, mas que está “constantemente realizando upgrades” para melhorar a performance. Assim, a dica é conferir se a sua versão é a mais recente, ou se há alguma atualização a ser instalada. Outra opção é excluir o aplicativo e instalar novamente.

5. Tive o cadastro aprovado, mas não recebi o depósito

Após o benefício ser aprovado, o prazo para recebimento é de três dias úteis. Quem tem conta na Caixa ou indicou alguma durante o cadastro receberá os recursos diretamente. Quem não tem conta ou não fez a indicação, por sua vez, terá uma poupança digital aberta automaticamente, que pode ser acessada pelo app “Caixa Tem” e há um calendário de pagamento para este caso. Caso o valor não seja depositado, entre em contato com a Caixa através do número 111.

6. Não tenho internet para acessar os aplicativos

As operadoras de telefonia móvel estão disponibilizando os aplicativos “Caixa Auxílio Emergencial” e “Caixa Tem” com navegação gratuita. Assim, todo brasileiro pode navegar gratuitamente nos apps até o fim de maio.

QUAIS OS REQUISITOS DEVO CUMPRIR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?

.Maior de idade
O beneficiário precistar ter mais de 18 anos

.Não ter emprego formal
O benefício é destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo.

.Não ser beneficiário
O cidadão não pode receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

.Renda familiar
Para receber o recurso, deve ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135).

.Rendimentos tributáveis
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

.Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

COMO FAÇO PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS?

Se sua família for beneficiária do Programa Bolsa Família, você receberá o auxílio de todos os trabalhadores elegíveis da sua família (até o limite de dois auxílios) por meio do cartão do Programa Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.

Se você está inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março, cumpre os critérios para receber o auxílio, mas não é Beneficiário do Programa Bolsa Família, o crédito se dará de umas das três formas abaixo:
• Crédito em conta existente da Caixa.
• Crédito em conta do Banco do Brasil.
• Crédito em Poupança Social Digital Caixa aberta por solicitação do beneficiário no ato do cadastramento para habilitação no Programa.
• Ou será aberta automaticamente uma Poupança Social Digital Caixa para beneficiários habilitados, que estejam inscritos no Cadastro único.

Se você se cadastrou pelo site ou App da Caixa, o crédito será feito na conta indicada no momento da solicitação do auxílio, ou será aberta automaticamente uma conta digital na Caixa para crédito.

CALENDÁRIOS DOS SAQUES EM DINHEIRO DOS RECURSOS DEPOSITADOS NAS POUPANÇAS DIGITAIS

27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
28 de abril: nascidos em março e abril
29 de abril: nascidos em maio e junho
30 de abril: nascidos em julho e agosto
4 de maio: nascidos em setembro e outubro
5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal/Reclame Aqui/Ministério da Cidadania/O Povo

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