Os motoristas infratores se sentem mais à vontade no município de Barreira, cidade cearense a 80 quilômetros da capital, Fortaleza. O município de 19 mil habitantes tem nove agentes de trânsito concursados há três anos, mas eles não podem multar e não intimidam os condutores irresponsáveis.
A reportagem da TV Verdes Mares flagrou motocicletas sem placa e outras conduzindo, três ou quatro pessoas, incluindo crianças sem capacete.
“É imprudência mesmo. Inclusive até a gente, só por imprudência mesmo que a gente não usa capacete. Dentro da cidade a gente não tem receio não de andar sem capacete, mas pra fora [de Barreira], no caso eu nem vou [com capacete]”, afirma a assistente judiciária Denísia Rodrigues.
Os agentes da cidade são impedidos de aplicar multas aos infratores porque Barreira ainda não se adequou ao Sistema Nacional de Trânsito. E a situação ocorre na maior parte dos municípios: menos de 40% das cidades do Ceará e apenas 29% de todo o Brasil cumpre as normas do sistema de trânsito do país.
Em Barreira, a prefeitura municipal tenta se adequar às normas: “nós estamos trabalhando o processo de licitação da reforma do prédio [do Departamento Municipal de Trânsito], que deve ser efetivar até agosto deste ano. Em 60 dias nós devemos estar entregando a estrutura física pronta e esperamos que até o final do ano a gente esteja com cem por cento funcionando”, afirma o prefeito da cidade, Alaílson Saldanha.
‘A gente assume o perigo’
O agricultor Edgar Saraiva usa uma motocicleta sem placa e dirige sem capacete. Ele afirma que foi parado em uma blitz ou por um agente de trânsito. Ele reconhece que as infrações podem gerar riscos, mas ainda assim ignora o alerta de segurança.
“Tá com muitos anos [que dirige com veículo sem placa], a gente não emplaca, é rodando dentro dos matos, fazendo os serviços da gente.” Questionado se já foi fiscalizado, ele afirma que não há fiscalização na cidade. “Aqui é difícil, viu? O pessoal usa é na tora mesmo aqui. Não tem fiscalização. É perigoso, a gente assume o perigo.”
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará, Breno Leite, alerta aos motoristas que, mesmo não havendo fiscalização, cumprir as normas é importante para não pôr a própria vida e a dos outros em risco.
“A correta ou a adequada fiscalização e organização do trânsito no âmbito do município tem reflexos inegáveis em todas as áreas, principalmente na saúde, nas despesas com saúde, preservação da vida do cidadão. Então é importante que cada um dos gestores municipais tenham a visão por esse lado”, diz.
“Não se trata apenas de uma restrição ao cidadão o controle do trânsito num município, é muito mais que isso, é em última análise a preservação da vida do próprio cidadão”, completa.
Medida impopular
Além do investimento de verba, um outro fator dificulta a implantação de multas de trânsito. A medida desagrada a população e pode tornar o gestor impopular na hora de pedir votos, de acordo com o Expedito José do Nascimento da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).
“Para os municípios, no início, vai ser um choque. O prefeito não quer tomar medida que seja drástica, ele vai tomar como uma afronta para a população. Mas aí nós teremos que fazer o trabalho de conscientização, mostrando que aquilo não é decisão do prefeito, é uma necessidade de se fazer”, explica.
Além da necessidade, a fiscalização e punição de infrações é uma obrigatoriedade no Brasil, conforme Hugo Porto, do Ministério Público do Ceará. “A municipalização [da fiscalização de trânsito] é uma imposição legal, inclusive já antiga. Não é uma opção.”
“Quando a gente fala de integrar no Sistema Nacional de Trânsito, tem que estar falando em última análise em disciplinar e respeitar a vida de pessoas que usam os recursos da sociedade, que usam escolas, que usam hospitais, que usam o comércio. Os veículos não podem passar de forma indiscriminada, sem um regramento”, defende Porto.
Por G1
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