O Governo do Ceará e municípios receberam nesta terça-feira, dia (31), pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.
No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.
O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.
A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.
Entenda
Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.
Confira valores e municípios beneficiados:
Abaiara – 634.005,41
Acarape – 792.506,76
Acaraú – 1.902.016,22
Acopiara – 1.743.514,87
Aiuaba – 951.008,11
Alcântaras – 634.005,41
Altaneira – 475.504,05
Alto Santo – 951.008,11
Amontada – 1.426.512,16
Antonina do Norte – 475.504,05
Apuiarés – 792.506,76
Aquiraz – 2.060.517,57
Aracati – 2.060.517,57
Aracoiaba – 1.109.509,46
Ararendá – 634.005,41
Araripe – 951.008,11
Aratuba – 634.005,41
Arneiroz – 475.504,05
Assaré – 951.008,11
Aurora – 1.109.509,46
Baixio – 475.504,05
Banabuiú – 951.008,11
Barbalha – 1.743.514,87
Barreira – 951.008,11
Barro – 951.008,11
Barroquinha – 792.506,76
Baturité – 1.268.010,81
Beberibe – 1.743.514,87
Bela Cruz – 1.268.010,81
Boa Viagem – 1.743.514,87
Brejo Santo – 1.585.013,51
Camocim – 1.902.016,22
Campos Sales – 1.109.509,46
Canindé – 2.060.517,57
Capistrano – 951.008,11
Caridade – 951.008,11
Cariré – 951.008,11
Caririaçu – 1.109.509,46
Cariús – 951.008,11
Carnaubal – 951.008,11
Cascavel – 2.060.517,57
Catarina – 951.008,11
Catunda – 634.005,41
Caucaia – 5.153.456,53
Cedro – 1.109.509,46
Chaval – 634.005,41
Choró – 634.005,41
Chorozinho – 951.008,11
Coreaú – 951.008,11
Crateús – 2.060.517,57
Crato – 2.853.024,33
Croatá – 951.008,11
Cruz – 1.109.509,46
Deputado Irapuan Pinheiro – 475.504,05
Ererê – 475.504,05
Eusébio – 1.743.514,87
Farias Brito – 951.008,11
Forquilha – 1.109.509,46
Fortaleza – 45.590.800,90
Fortim – 792.506,76
Frecheirinha – 792.506,76
General Sampaio – 475.504,05
Graça – 792.506,76
Granja – 1.743.514,87
Granjeiro – 475.504,05
Groaíras – 634.005,41
Guaiúba – 1.109.509,46
Guaraciaba do Norte – 1.426.512,16
Guaramiranga – 475.504,05
Hidrolândia – 951.008,11
Horizonte – 1.902.016,22
Ibaretama – 634.005,41
Ibiapina – 1.109.509,46
Ibicuitinga – 634.005,41
Icapuí – 951.008,11
Icó – 1.902.016,22
Iguatu – 2.536.021,62
Independência – 1.109.509,46
Ipaporanga – 634.005,41
Ipaumirim – 634.005,41
Ipu – 1.426.512,16
Ipueiras – 1.426.512,16
Iracema – 792.506,76
Irauçuba – 1.109.509,46
Itaiçaba – 475.504,05
Itaitinga – 1.426.512,16
Itapajé – 1.743.514,87
Itapipoca – 2.694.522,97
Itapiúna – 951.008,11
Itarema – 1.426.512,16
Itatira – 951.008,11
Jaguaretama – 951.008,11
Jaguaribara – 634.005,41
Jaguaribe 1.268.010,81
Jaguaruana – 1.268.010,81
Jardim – 1.109.509,46
Jati – 475.504,05
Jijoca de Jericoacoara – 951.008,11
Juazeiro do Norte – 5.153.456,53
Jucás – 1.109.509,46
Lavras da Mangabeira – 1.268.010,81
Limoeiro do Norte – 1.743.514,87
Madalena – 951.008,11
Maracanaú – 5.153.456,53
Maranguape – 2.694.522,97
Marco – 1.109.509,46
Martinópole – 634.005,41
Massapê – 1.426.512,16
Mauriti – 1.585.013,51
Meruoca – 792.506,76
Milagres – 1.109.509,46
Milhã – 634.005,41
Miraíma – 792.506,76
Missão Velha – 1.268.010,81
Mombaça – 1.426.512,16
Monsenhor Tabosa – 951.008,11
Morada Nova – 1.902.016,22
Moraújo – 475.504,05
Morrinhos – 951.008,11
Mucambo – 792.506,76
Mulungu – 634.005,41
Nova Olinda – 792.506,76
Nova Russas – 1.268.010,81
Novo Oriente – 1.109.509,46
Ocara – 1.109.509,46
Orós – 951.008,11
Pacajus – 1.902.016,22
Pacatuba – 2.219.018,92
Pacoti – 634.005,41
Pacujá – 475.504,05
Palhano – 475.504,05
Palmácia – 634.005,41
Paracuru – 1.268.010,81
Paraipaba – 1.268.010,81
Parambu – 1.268.010,81
Paramoti – 634.005,41
Pedra Branca – 1.426.512,16
Penaforte – 475.504,05
Pentecoste – 1.268.010,81
Pereiro – 792.506,76
Pindoretama – 951.008,11
Piquet Carneiro – 792.506,76
Pires Ferreira – 634.005,41
Poranga – 634.005,41
Porteiras – 792.506,76
Potengi – 634.005,41
Potiretama – 475.504,05
Quiterianópolis – 951.008,11
Quixadá – 2.219.018,92
Quixelô – 792.506,76
Quixeramobim – 2.060.517,57
Quixeré – 951.008,11
Redenção – 1.109.509,46
Reriutaba – 951.008,11
Russas – 2.060.517,57
Saboeiro – 792.506,76
Salitre – 792.506,76
Santa Quitéria – 1.426.512,16
Santana do Acaraú – 1.268.010,81
Santana do Cariri – 951.008,11
São Benedito 1.585.013,51
São Gonçalo do Amarante – 1.585.013,51
São João do Jaguaribe – 475.504,05
São Luís do Curu – 634.005,41
Senador Pompeu – 1.109.509,46
Senador Sá – 475.504,05
Sobral – 5.153.456,53
Solonópole – 951.008,11
Tabuleiro do Norte – 1.268.010,81
Tamboril – 1.109.509,46
Tarrafas – 475.504,05
Tauá – 1.743.514,87
Tejuçuoca/CE CE 951.008,11
Tianguá – 2.060.517,57
Trairi – 1.743.514,87
Tururu – 792.506,76
Ubajara – 1.268.010,81
Umari – 475.504,05
Umirim – 951.008,11
Uruburetama – 951.008,11
Uruoca – 792.506,76
Varjota – 951.008,11
Várzea Alegre – 1.426.512,16
Viçosa do Ceará – 1.743.514,87
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