O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou ação civil pública nesta quinta-feira (20) contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por danos morais coletivos causados ao consumidor em Jati, a 525 km de Fortaleza. Ação aconteceu por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, na Região do Cariri do Ceará.
A Cagece informou ao g1 que, até a tarde desta sexta-feira (21), não foi notificada diretamente sobre o assunto. Disse ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários após ser notificada. Na oportunidade, a Cagece esclarece que realiza constantes ações para garantir a continuidade do abastecimento de água em Jati.
A ação requer na Justiça que a empresa restabeleça, no prazo de 72 horas, o fornecimento regular de água em Jati ou contrate, se for o caso, caminhão-pipa até que o problema seja sanado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Também é requerido que a companhia seja condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.
De acordo com o MPCE, o pedido decorre da falta de disponibilidade regular de água em Jati, tendo em vista as constantes e inúmeras interrupções no serviço. O MPCE reforça que o problema estende-se por anos na localidade. Em 2014, foi instaurado um Inquérito Civil Público para investigar a interrupção do serviço de água no Conjunto Tenente Arlindo Rocha.
“Outros procedimentos administrativos apontam problemas semelhantes no Destacamento da Polícia Militar, no Sítio Areia dos Vidal e na Rua Oblívio Alves Rocha”, afirma o MPCE.
Irregularidade atinge todos os bairros
Em reunião realizada na Promotoria de Justiça, a prefeita informou que a irregularidade no abastecimento atinge todos os bairros da zona urbana e que várias tentativas de solução foram intentadas junto à Cagece, mas sem êxito. As circunstâncias conforme o MPCE causam prejuízos diários aos consumidores, podendo comprometer a saúde dos usuários do serviço.
O MPCE afirmou que requer, além do restabelecimento do serviço, que a Justiça obrigue a Cagece a fornecer água na localidade, a fim de que nenhum consumidor fique sem o recurso em sua residência, salvo nas hipóteses previstas em lei e em prazo não superior a 48 horas. Em caso de descumprimento desta medida, o MPCE requer aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Com base nisso, o MPCE sugere a perda ou restrição de incentivos fiscais concedidos à Cagece pelo poder público, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento público e suspensão de atividades, dentre outras medidas.
A ação requer também a inversão do ônus da prova, o que obriga a Cagece a comprovar que o fornecimento de água em Jati ocorre de forma regular, contínua e eficaz, e o pagamento de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.
Nota da Cagece
“A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que até o presente momento não foi notificada diretamente sobre o assunto. A companhia informa ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários após ser notificada. Na oportunidade, a Cagece esclarece que realiza constantes ações para garantir a continuidade do abastecimento de água em Jati, cuja intermitência foi ocasionada pela redução de vazão dos poços que abastecem o local. Cabe destacar que neste mês de outubro, está ocorrendo normalização do abastecimento, diante do trabalho realizado no município. Dentre as últimas ações realizadas, injetamento de quatro poços, confecção e aquisição de novos materiais para o sistema, realização de manutenção e melhorias constantes nos equipamentos já existentes, montagem de novos equipamentos, instalação de nova rede adutora, dentre outros. Já outras ações que ainda terão início contemplam: readequação e otimização das bombas da estação de distribuição, aquisição de novos materiais, otimização e automação do controle de perdas do sistema. Atualmente a equipe técnica da unidade responsável pelo município realiza diariamente sondagens em campo para medição e monitoramento de pressões e verificação de vazamentos, além disso, realizações constantes de readequação dos procedimentos de distribuição da água, de forma a otimizar o abastecimento em todos os bairros.”
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