Membros do Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, realizaram vistorias na CPPL 1 (Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima) e na CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade Prof. José Jucá Neto).
As duas unidades ficam na cidade de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, e estão sob intervenção desde o início da onda de ataques no Ceará. As ações criminosas tiveram início no dia 2 de janeiro e completaram 13 dias na segunda-feira (14). Nesta terça-feira não houve registros de atentados no estado.
Segundo promotores de Justiça, a situação nas unidades está “tranquila”. As inspeções foram realizadas na última quinta-feira (10).
O intuito da fiscalização foi de constatar se os protocolos foram seguidos na gestão dos prisioneiros. De acordo com os promotores de Justiça, a situação nas duas unidades está “tranquila”, assim como o acesso à água, alimentação, higiene, vestuário e atendimento médico e odontológico. Em alguns espaços, no momento da vistoria, estava havendo manutenção, com pinturas, pequenas reformas e dedetização.
Todas as celas visitadas pelos membros do MPCE estavam limpas, e nenhuma reclamação de maus tratos foi expressada por parte dos presos. Alguns itens irregulares que haviam sido retirados das celas estavam nos pátios, como televisão, ventiladores em excesso (somente está permitido dois por cela), alimentos irregulares, lixo, panos e roupas. Todos os presos vestiam uniformes.
A comitiva do MPCE teve acesso a todos os presos de todos os pavilhões e nenhuma irregularidade foi encontrada no momento da inspeção, ou seja, os direitos das pessoas presas, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984), estão sendo atendidos.
A gestão prisional informou aos membros do Ministério Público que serão feitas reformas na CPPL 1 para melhorar a circulação de ar nas celas e que está realizando remanejamento dos presos pra evitar superlotação, com a chegada da população carcerária de cadeias do interior do Estado. Segundo a Corregedoria de Presídios, as vistorias continuarão ocorrendo semanalmente nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.
Com informações do site do MPCE.
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