O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu dois procedimentos administrativos, nesta terça-feira (23), com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, e Piquet Carneiro, no Sertão Central.
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara, e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, promotora de Justiça, Raquel Barua, serão encaminhadas medidas adequadas administrativas e judiciais.
As prefeituras dos dois municípios têm um prazo de dez dias, após recebimento de notificação, para seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e informar aos servidores, de maneira individual e reservada, para que se manifestem quanto ao recebimento do benefício.
Para os beneficiários do programa social de transferência de renda, Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, é preciso esclarecer se o auxílio emergencial foi gerado de forma automática ou por solicitação expressa indicada pela sigla “ExtraCad”.
O MP aguarda, portanto, após término do prazo, as informações oriundas das prefeituras acerca da adoção das medidas recomendadas pela CGU para sanear as irregularidades apontadas.
Por Honório Barbosa/Diário do Centro-Sul
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