O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou no início da noite desta quarta-feira (19) a decisão provisória que determinava a soltura de condenados por crimes na segunda instância do Poder Judiciário. A medida monocrática foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no último julgamento do ano.
No texto da suspensão da liminar, Toffoli afirmou que teve a “finalidade de evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas” e citou a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge – que pouco antes havia recorrido alegando que a decisão proferida por Mello teria “o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida” e que “a afronta à segurança pública e a ordem pública” eram “evidentes”.
“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país’”, escreveu Toffoli.
“Presentes, por tanto, os requisitos cautelares, defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário, consoante calendário de julgamento publicado no DJe de 19/12/2018”, completou.
Beneficiados
Se mantida, a liminar beneficiaria presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é a segunda instância da Operação Lava Jato, a 12 anos 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Além de Lula, cerca de 169,3 mil presos provisórios de todo o Brasil poderiam ser beneficiados com determinação de soltura. A lista inclui o goleiro Bruno, que acusado de envolvimento na morte de Eliza Samúdio. Segundo a justiça, 23,9% dos detentos de todo o País são presos provisórios em um universo de 706 mil pessoas encarceradas.
A decisão provisória de Marco Aurélio foi resposta a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pelo PCdoB em 18 de abril deste ano. No mesmo mês, o petista levado ao cárcere na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). Momentos após divulgação da liminar, os advogados pediram a liberdade de Lula.
A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo caso do petista na 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, publicou um despacho após receber o pedido de soltura, em que pedia manifestação do Ministério Público antes de proferir sua decisão. Ela reconheceu a urgência de apreciar o tema e lembrou que o assunto já havia sido debatido pelo STF.
Dever
Após a liminar, Marco Aurélio Mello havia dito que cumpriu seu dever e que “nesses tempos estranhos, quis mostrar que ainda existe um Estado Democrático de Direito e uma Constituição“. Atualmente, o entendimento da Corte é de que haja a execução da pena quando houver condenação em 2ª instância, mas uma reavaliação está prevista para abril.
O debate sobre esse tipo de prisão foi esperado ao longo de todo o ano, especialmente após a prisão de Lula. Com o período eleitoral, o STF optou por passar as novas discussões para o ano que vem. Na última vez que o assunto foi julgado em plenário, houve um placar apertado – seis a cinco – pelo início da pena após segunda avaliação.
Na ocasião, a ministra Rosa Weber foi favorável à medida, mas acabou dando indícios de que havia mudado de entendimento. Alexandre de Moraes, que não estava no STF na época, é a grande dúvida. Depois de substituir Teori Zavascki – que morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017 – ele ainda não se posicionou sobre a questão.
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