A Justiça determinou, nesta quarta-feira (24), a proibição da realização de eventos sociais pela prefeitura de Aracati, no Ceará, que excedam a capacidade de público determinada por decreto estadual. A decisão atende a denúncia do Ministério Público do estado, direcionada ao prefeito da cidade, Bismarck Maia (PTB).
A ação do MP foi motivada por uma série de shows realizada na cidade entre os dias 12 e 14 de novembro, durante o Festival de Gastronomia e Cultura, que reuniu um público maior que o permitido atualmente em decreto governamental.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Aracati para comentar a decisão do MPCE e aguarda resposta. Em nota, a organização do evento disse que o festival “foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização”. (Leia na íntegra abaixo).
Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado.
De acordo com a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, a ação foi ajuizada pelo MPCE em 17 de novembro deste ano, após o registro de aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade.
Imagens gravadas nos dias do evento mostram milhares de pessoas reunidas, sem distanciamento social e muitas sem máscaras de proteção, conforme descreve o MP.
Ainda conforme o órgão, a prefeitura do município promoveu o evento sem qualquer observância de regras sanitárias, conforme atestam diversas publicações que circularam em redes sociais. A medida também determinou que as Polícias Civil e Militar promovam a fiscalização do cumprimento da decisão liminar na cidade.
“O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, reforçou o Ministério Público na Ação Civil Pública.
Nos dias do evento, estava em funcionamento o decreto que previa até 800 pessoas em locais abertos, com distanciamento social e uso de máscaras. A previsão é que apenas entre 16 e 31 de dezembro seja possível reunir até 5 mil pessoas em locais abertos.
Nota do festival na íntegra
O Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização de eventos determinados pelo governo.
O festival só permitiu o acesso mediante apresentação de comprovante do ciclo de imunização completo contra a covid-19 ou teste PCR negativado nas últimas 24 horas, inclusive disponibilizando ponto de testagem gratuito na cidade.
Com impacto direto em diversos setores da cidade, o evento movimentou toda a cadeia econômica de Aracati, gerando renda para hotéis, pousadas, restaurantes, micro e pequenos empresários, artesãos e comunidades inteiras que sobrevivem da agricultura familiar.
O festival abriu espaço para mais de 60 expositores, sendo 45 de empreendedores locais, 10 de artesanato, 5 da rota das falésias e 5 de agricultura familiar, impactando centenas de pequenos produtores. Em balanço preliminar, o evento movimentou cerca de R$ 300 mil reais durante os três dias de programação.
A exemplo dos eventos com público que já vem ocorrendo no país, como a realização de jogos de futebol em estádios e shows abertos, o Festival da Cultura e Gastronomia de Aracati adotou todos os critérios para garantir a segurança física e sanitária de todos os envolvidos.
Deixe um comentário