O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flagrou uma mulher trans presa em uma cela com homens, e ainda, grávidas mantidas presas, contrariando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas situações foram denunciadas no relatório de uma inspeção realizada pelo Conselho em novembro de 2021 e divulgado na sexta-feira (11), em presídios do Ceará.
O CNJ deu 30 dias para que o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anulem atos normativos, que, segundo o órgão, geraram uma série de irregularidades no sistema penitenciário cearense, como castigos coletivos, descritas no relatório.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a foto da mulher trans presa com outros homens “é de uma cela de triagem destinada ao público LGBTQIA+”. Segundo a pasta, todas as pessoas na imagem são do grupo e foram encaminhadas a partir da Delegacia de Capturas (Decap) após determinação judicial. Apesar disso, a foto foi tirada em um presídio específico para homens.
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