A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última segunda-feira (10). Ainda cabe recurso.
Na ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.
Ainda conforme o pastor, não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da vasectomia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da cirurgia. Ele disse ainda que os preparativos para o procedimento, incluindo o pagamento, foram todos feitos pela Universal.
À Justiça, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, e alegou que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e pessoal, sem relação com as atividades desempenhadas na Igreja.
Duas testemunhas ouvidas pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, porém, confirmaram a versão do pastor. Uma delas disse ter sido “intimidada” a fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada; e que o procedimento inclusive teria sido feito dentro de uma “sucursal da empresa”. A outra testemunha disse que a cirurgia é imposta a todos como condição para crescer profissionalmente.
“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima, Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia”, sentenciou a juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.
A condenação na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ocorreu em 4 de outubro de 2022 e foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) no dia 12 de fevereiro de 2025, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 10 de março.
O relator do processo no TRT, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto, destacou que que a indenização tem como objetivo não só reparar os danos causados ao pastor, mas desencorajar a conduta da igreja.
Deixe um comentário