Operação conjunta do Ministério Público do Ceará, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Vigilância Sanitária identificou nesta quinta-feira (7) a venda irregular de garrafões de água mineral e água adicionada de sais em quatro empresas de Fortaleza.
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ao todo, foram encontrados 202 vasilhames vencidos, desrespeitando o art. 37, parágrafo único da Resolução da Diretoria Colegiada Nº 182/2017, que proíbe a comercialização desses produtos fora do prazo de validade.
Os produtos vencidos foram inutilizados de forma cautelar, conforme autoriza o art. 56, III e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, “a fiscalização é importante para checar todos os elementos que compõem os garrafões de água e evitar que o consumidor seja enganado no momento da compra”, reforça. Na ação, cada órgão ficou responsável para verificar cumprimento da legislação dentro da sua atribuição.
Das seis empresas fiscalizadas, apenas uma não possuía irregularidades (Ypora) e outra encontrava-se fechada no momento da visita (Água Toda Leve). Confira a seguir as irregularidades encontradas nos demais estabelecimentos:
- Videira Ind. e Com. De Água LTDA-ME: foram encontrados 25 vasilhames vencidos, a empresa não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará vencido e ausência de selo fiscal em alguns produtos.
- Água Marília: foram encontrados 7 vasilhames vencidos, não possuíam o livro de reclamações do consumidor e exemplar do CDC.
- Água Primavera: foram encontrados 111 vasilhames vencidos, ausência de precificação.
- Água Sim: foram encontrados 59 vasilhames vencidos, ausência de livro de reclamação e exemplar do CDC, ausência de selo fiscal em alguns produtos e ausência de controle de qualidade dos garrafões.
A operação contou também com o apoio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), órgão do MPCE, com a finalidade de salvaguardar a segurança pessoal dos fiscais na operação. As empresas autuadas têm prazo de dez dias, contados da data da autuação, para apresentar defesa. A fiscalização continuará em outros estabelecimentos e os consumidores podem denunciar através do telefone (85) 3452-4505.
CNEWS7
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