A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra o Ministério da Educação (MEC) e a União para impedir o corte de 30% em verbas destinadas a universidades federais.
O pedido foi feito em caráter de urgência, exigindo tratamento às universidades de forma isonômica.
Na ação, a DPU ressalta o viés discriminatório do procedimento do MEC, que utilizou a expressão “balbúrdia” para justificar o bloqueio das verbas.
O texto da DPU menciona que a postura é “incondizente com a própria função do Ministério da Educação, qual seja, fomentar e garantir o direito básico à educação no país”.
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