O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi afastado cautelarmente da função na terça-feira (17). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o desembargador conceder prisão domiciliar ao suspeito de chefiar uma facção criminosa na Bahia.
A reportagem do g1 tentou contato com o desembargador, mas ainda não teve retorno. Com a justificativa de um filho com autismo, em 1º de outubro o magistrado concedeu a liminar ao suspeito Ednaldo Freire Ferreira. A decisão foi revogada poucos dias depois, mas o suspeito já havia sido liberado e fugido.
Durante a sessão do CNJ na terça-feira, o corregedor nacional, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que instaurou a reclamação disciplinar contra o desembargador por três motivos:
- Decisões divergentes: uma semana antes, em plantão judiciário e com um caso similar, o desembargador teria sido contra a prisão domiciliar de outro suspeito;
- Comprovação: não há comprovação de que o filho do suspeito liberado para prisão domiciliar realmente depende da presença paterna;
- Aposentadoria: há a suspeita de que o desembargador tenha alterado a idade para conseguir se aposentar.
Decisões divergentes]
Dias antes de conceder a prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o desembargador Luiz Fernando Lima pegou um caso parecido durante um outro plantão judiciário. Diferente do que ocorreu em 1º de outubro, ele votou contra a concessão.
“Na semana anterior, pegando um caso mais ou menos semelhante, o desembargador disse que esse não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal, ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com benefício do réu, que veio a se evadir”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.
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