Um delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) foi demitido, por decisão do governador Elmano de Freitas, em razão das acusações de tentar invadir um terreno e de ameaçar seguranças em Fortaleza, na posse de uma arma de fogo e na companhia de outros dois homens.
A demissão de João Henrique da Silva Neto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (3). A defesa do investigado, representada pelos advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas, da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol-CE), informou que “recorrerá da decisão, por considerar a demissão desproporcional e não condizente com os fatos apurados.”
Conforme o DOE, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto contra o delegado em agosto de 2021, para apurar “condutas ilícitas imputadas ao mencionado servidor, ocorridas na data de 25/05/2021, no bairro da Lagoa Redonda, nesta capital”.
O delegado teria tentado “adentrar em um terreno particular, cuja propriedade está sendo discutida em ações judiciais, ocasião em que se identificou como procurador e provedor de uma das partes envolvidas na discussão sobre a propriedade do terreno”.
Destaque-se que a conduta delituosa da autoridade policial teria sido praticada contra 03 (três) seguranças que faziam a guarnição do imóvel, o que configuraria uma abusiva demonstração de poder, sendo que, na ação, o delegado estava na companhia de dois homens que o auxiliaram na tentativa de adentrar de forma forçada no imóvel.”
A investigação apurou que o delegado danificou a cerca e apontou a arma de fogo para os seguranças da propriedade. “Ressalte-se que a conduta teria sido praticada no momento em que o servidor estava fora do exercício de suas funções, em contexto totalmente divorciado de suas atribuições legais, visando, em tese, interesses particulares”, destaca o documento.
“Segundo a portaria, o DPC João Henrique da Silva Neto, na ocasião dos fatos, teria omitido seu verdadeiro nome, mas informado que era delegado de polícia, e assim teria se utilizado de sua função policial para intimidar as pessoas que estavam no terreno, dando assim aparência de legalidade”, completa.
Na seara criminal, João Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos crimes de invadir imóvel alheio, alteração de limite de imóvel e associação criminosa. Outros dois homens também foram denunciados pelos dois últimos crimes. A denúncia foi recebida pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e o trio virou réu na Justiça, no dia 1º de novembro de 2023.
Outro lado
Para a defesa do delegado, ele não usou o cargo para fins particulares, não ameaçou ninguém ou invadiu propriedade alheia. “Ao contrário, agiu com transparência e boa-fé, uma vez que ele próprio acionou a Delegacia de Assuntos Internos (DAÍ) para registrar atos irregulares de seguranças armados que estavam no local, sobre os quais recaía suspeita de se tratarem de policiais, os quais bloquearam o acesso a outros imóveis pertencentes a uma senhora legitimamente representada por João Henrique”, explicaram os advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas.
Os assessores jurídicos da Adepol acrescentaram que o delegado João Henrique, estava de folga e apenas buscou registrar os fatos. Ele, conforme a defesa, fez fotos e vídeos, para repassar para as autoridades competentes. Disseram ainda que ele não usou o cargo para fim privado.
“A acusação que pesa em desfavor do delegado se baseia unicamente em declarações parciais e inverídicas dos seguranças que foram por ele denunciados, em ato de retaliação. Esclareça-se que eventual atividade privada realizada pelo delegado, em seus momentos de folga, está dentro da legalidade e nunca se confundiu com o cargo público nem deste se beneficiou, sendo cumpridor dos seus deveres e extremamente atuante no combate à criminalidade”.
Histórico de punições administrativas
A decisão de demissão do delegado João Henrique da Silva Neto cita que ele ingressou na Polícia Civil do Ceará em dezembro de 2015 e que a ficha funcional do servidor contava com dois elogios e um “histórico de punições disciplinares”.
Segundo o documento, o delegado já tinha sido suspenso administrativamente por 30 dias, em setembro de 2021; por 45 dias, em janeiro de 2022; por 80 dias, em fevereiro de 2023, e por mais 45 dias, em janeiro de 2024. As punições somam 200 dias de suspensão.
A reportagem ainda identificou outra punição a João Henrique, de 30 dias de suspensão, publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro do ano corrente, em razão do delegado publicar críticas, nas redes sociais, a outro delegado e à Polícia Civil. O servidor recorreu, mas teve o recurso rejeitado.
Em maio de 2020, a CGD afastou o delegado das funções, por emitir opinião com “viés político-partidário” e com o uso de símbolos e distintivos da Polícia Civil. Ele fez denúncias contra autoridades do Estado e de Fortaleza, nas redes sociais, naquela época.
Nota da defesa na íntegra
A defesa do delegado João Henrique informa que recorrerá da decisão, por considerar a demissão desproporcional e não condizente com os fatos apurados. Registre-se que João Henrique não usou o cargo para fins particulares, muito menos ameaçou alguém ou invadiu propriedade alheia. Ao contrário, agiu com transparência e boa-fé, uma vez que ele próprio acionou a delegacia de assuntos internos para registrar atos irregulares de seguranças armados que estavam no local, sobre os quais recaía suspeita de se tratar de policiais, os quais bloquearam o acesso a outros imóveis pertencentes a uma senhora legitimamente representada por João Henrique.
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