Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a ser ficha-limpa e está livre, neste momento, para ser candidato nas eleições presidenciais de 2022. Porém, se Lula terá condições judiciais para de fato ter seu nome na urna dependerá do andamento de outras ações em que ele é réu ou investigado.
Fachin anulou as condenações de Lula e todas as decisões judiciais da Justiça Federal do Paraná nos casos das ações do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, que tiveram origem na Operação Lava Jato. As ações anuladas vão para a Justiça Federal do Distrito Federal, que irá avaliar se os atos realizados nesses processos podem ser reaproveitados.
A decisão de Fachin não garante, porém, que Lula poderá ser candidato em 2022. A Procuradoria Geral da República já informou que recorrerá da decisão, o que pode levar o plenário da Corte a analisar o caso.
Caso os ministros derrubem a decisão de Fachin, Lula volta a ser “ficha-suja” e, portanto, inelegível.
Porém, se a decisão de Fachin for mantida pelo plenário, tudo vai depender do desfecho de outras ações em que o ex-presidente é réu ou investigado. Se Lula for condenado em segunda instância antes das eleições de 2022, ele não poderá ser candidato, já que será considerado “ficha-suja”. De acordo com a Lei das Eleições, o prazo para registro de candidaturas é o dia 15 de agosto do ano das eleições, ou seja, de 2022.
Além dos processos com origem na Operação Lava-Jato em Curitiba e que foram anulados por Fachin, Lula responde ainda a pelo menos três ações — duas em Brasília e uma em São Paulo.
A primeira delas, no âmbito da Operação Zelotes, trata da edição de uma medida provisória em 2009 que teria beneficiado empresas do setor automobilístico em troca de propina, segundo o Ministério Público Federal. Lula prestou depoimento nesta ação em fevereiro de 2020 e negou as acusações.
Em outra ação que também é desdobramento da Zelotes o ex-presidente é acusado de tráfico de influência em relação à decisão, do governo brasileiro, de comprar 36 caças suecos Gripen. A compra começou no governo Lula, mas só foi concluída durante o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. Essa ação teve início em 2016, mas enfrenta dificuldades para a tomada de depoimentos no exterior e a realização da tradução.
Já em São Paulo, o ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro em uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal que sustenta que Lula influenciou decisões do presidente da Guiné Equatorial para favorecer as atividades empresariais do grupo ARG no país.
Segundo levantamento do PT, Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas em sete ações: quatro na Justiça Federal em Brasília, duas em São Paulo e uma em Santos.
Decisão de Fachin
Nesta segunda-feira (8), o ministro do STF Edson Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para o processo e o julgamento das quatro ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente, o que anula todas as condenações tomadas até agora.
Isso faz com que o ex-presidente retome os direitos políticos e volte a ser elegível, podendo assim disputar o pleito presidencial de 2022. A decisão de Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, atendeu a um pedido da defesa do petista.
Ele ainda determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os processos vão ser reiniciados do zero. Para o ministro, Moro não era “juiz natural” para lidar com os casos – triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações da Odebrecht à Fundação do ex-presidente.
Com esse posicionamento de Fachin, consequentemente há perda de objetos das ações. Em contrapartida, isso faz com que os 14 processos que tramitavam no Tribunal questionando se o ex-juiz federal agiu com parcialidade também se tornassem extintos.
O plenário do STF não precisa referendar o entendimento de Fachin. Mas, a Procuradoria Geral da República (PGR) já avisou que vai apresentar recurso contra a decisão. Assim, o caso vai ter que passar pelo aval dos onze ministros da Corte.
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