A semana será marcada por mais um importante debate sobre as condições sanitárias adversas para realização das eleições municipais de 2020. Há consenso entre os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara Federal e do Senado sobre o adiamento do pleito para escolha dos novos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros.
O primeiro turno que, pelo calendário atual está marcado para o dia 4 de outubro, pode ser transferido para o dia 15 ou 29 de novembro. A mudança de datas passa pelo Congresso Nacional que precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). A data da eleição – primeiro domingo de outubro, está na Constituição, daí a necessidade de votação da PEC para alterar o texto.
Um encontro, por vídeoconferência, entre representantes da Justiça Eleitoral e lideranças da Câmara e do Senado, marcado para essa terça-feira (16), com infectologistas, médicos e especialistas da área da saúde deverá selar o entendimento sobre o quadro sanitário desfavorável à manutenção das atuais datas das eleições municipais.
O temor com aglomerações – tanto no curso da campanha, quanto no dia da votação, é o fator determinante para redefinição do calendário eleitoral. A maioria dos especialistas ouvidos pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, defende que as eleições sejam transferidas para uma data ainda neste ano. Há uma forte rejeição à prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A decisão final, porém, está nas mãos dos deputados federais e senadores que aprovarão a emenda constitucional.
DEBATES: TSE E LEGISLATIVO
O debate sobre a possível mudança do calendário começou no início de abril com o avanço da pandemia do coronavírus. A discussão foi tratada como fora de tempo pelas cúpulas do TSE e do Congresso Nacional, mas, mesmo com a indiferença ao debate no primeiro momento, surgiram propostas de deputados federais e senadores para as eleições serem transferidas para dezembro ou mesmo adiadas para 2021 ou 2022.
Passados dois meses após as primeiras discussões e com a curva da pandemia em ritmo crescente, autoridades de saúde entraram no debate e envolveram ainda mais a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional. Após a posse do ministro Luis Roberto Barroso na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25 de maio, a discussão ganhou corpo.
Um dos encontros, por videoconferência, entre os presidentes do TSE, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, mostrou que o consenso estava construído: o País não tem condições sanitárias para manter o atual calendário eleitoral.
A mudança da data da eleição deverá entrar em discussão e votação nas últimas duas semanas de junho ou, no mais tarde, na primeira quinzena de julho. A aprovação da PEC, nesse período, possibilitará também possível alteração nas datas das convenções, que, pelo calendário do TSE, podem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 4 de agosto.
Com as discussões mais avançadas, o TSE aprovou, na primeira semana de junho, a proposta para as convenções voltadas à oficialização das candidaturas a prefeito e vereador fossem feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença de militantes políticos e partidários. A medida é uma iniciativa para evitar aglomerações e, com isso, a propagação do coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição, que altera a data da eleição, mexerá, também, com o período de duração da votação que, pela lei, começa às 8 horas da manhã e fica encerrada às 17 horas. A proposta é para esse período ser ampliado até as 20 horas, evitando-se, assim, aglomerações nas secções de votação.
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