Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Richthofen, foi solto na noite desta quarta-feira (5), após uma decisão da Justiça autorizar que ele cumpra o restante da pena fora da cadeia. Na decisão, a juíza estabeleceu que Cravinhos deverá seguir uma série de regras para poder permanecer em liberdade – veja abaixo o que foi determinado.
O g1 apurou que Cristian foi solto às 20h55 desta quarta-feira (5). Até então, ele estava preso na Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado”, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como o presídio dos famosos e é onde ele cumpria a pena no regime semiaberto.
O pedido de liberdade foi concedido pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté. Na decisão, a juíza destacou o bom comportamento do detento na cadeia e o parecer favorável de profissionais que fizeram uma avaliação psicológica de Cristian.
“Consta nos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu o lapso legal para progressão de regime prisional em 17/04/2024 e não registra faltas disciplinares durante os últimos 12 meses de cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, avaliou a juíza.
O Ministério Público de São Paulo havia se manifestado contra a progressão de pena de Cristian, no entanto, a juíza considerou que as objeções do órgão não eram suficientes para impedir a mudança de regime do detento.
“Além disso, foi submetido a exame criminológico e a equipe multidisciplinar que, por unanimidade, opinou pelo deferimento do pleito. Outrossim, as objeções apresentadas pelo Ministério Público não são aptas a justificar decisão desfavorável, já que ilações subjetivas a respeito da personalidade do apenado, isoladas no contexto, não se afiguram aptas a ensejarem negativa de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal”, afirmou.
“Note-se que o apenado usufruiu de diversas saídas temporárias ao longo do cumprimento da pena, tendo sempre retornado ao estabelecimento prisional, sem notícia de intercorrências negativas, o que evidencia mérito e aptidão para iniciar regime prisional mais brando”, completou a juíza na decisão.
No documento, a juíza estabeleceu que Cravinhos deverá seguir uma série de regras para poder permanecer em liberdade, ficando proibido de sair de casa entre 22h e 6h, não poderá frequentar bares, entre outras medidas. Veja o que foi determinado:
- Deverá comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
- Deve obter ocupação lícita, devendo comprovar para a Justiça;
- Deverá sair para o trabalho às 6h da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h, bem como em finais de semana e feriados, salvo autorização expressa deste Juízo;
- Não poderá mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
- Não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo;
- Não poderá frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Caso Cristian Cravinhos descumpra uma das regras definidas pela Justiça, ele poderá perder o benefício, devendo voltar a cumprir a pena na prisão.
Desde o ano passado, Cristian Cravinhos tentava a progressão ao regime aberto, situação em que pode cumprir o restante da pena fora da cadeia.
Por meio de nota, a defesa de Cristian afirmou que o detento “preencheu todos os requisitos objetivos e condições subjetivas exigidos pela Lei de Execução Penal para progredir ao Regime aberto” e destacou que “a decisão foi pautada única e exclusivamente na lei”.
Ainda segundo a defesa, em liberdade o condenado “continuará cumprindo com as regras e determinações que foram estabelecidas pela juíza”.
O g1 acionou o Ministério Público de São Paulo, órgão que era contra a liberdade de Cravinhos, mas não obteve retorno. O g1 também acionou a Secretária de Administração Penitenciária e aguarda resposta. A reportagem será atualizada caso os órgãos se manifestem.
Como funciona o regime aberto?
No regime aberto, o condenado cumpre a pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher na própria casa ou, em alguns casos, em uma casa de albergado – imóvel de hospedagem prisional coletiva designada pela Justiça e que abriga presos que estão no mesmo regime.
Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:
- permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
- cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
- não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
- quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso. Algo comum é o uso de tornozeleira eletrônica.
No caso de Cristian Cravinhos, a juíza não considerou necessário o uso da tornozeleira eletrônica. Ele poderá se recolher na própria casa, passando previamente o endereço fixo para a Justiça, ao invés de dormir em uma moradia coletiva com outros presos.
Exame psicológico
Um exame psicológico apontou que Cristian Cravinhos, um dos condenados pela morte do casal Richthofen em 2002, tem dificuldade em lidar com as emoções e em relações interpessoais. O detento fez o teste de Rorschach após determinação da Justiça para avaliar se ele estava apto a retornar ao convívio em sociedade.
O Teste de Rorschach consegue captar elementos e traços da personalidade profundos dos pacientes analisados e serve para identificar, por exemplo, se uma pessoa presa está apta a retornar ao convívio em sociedade. A avaliação consiste na projeção de imagens, que parecem com manchas de tintas.
Os apontamentos feitos pela psicóloga responsável pelo teste, ao qual o g1 teve acesso, indicam que ele também opta por ‘distanciamento emocional’.
“Cristian demonstra dificuldade em lidar com as emoções de forma espontânea, optando predominantemente por estratégias de racionalização e distanciamento emocional”, diz um trecho do documento.
Outra parte do laudo diz que Cravinhos tem uma percepção mais limitada do outro, o que pode sugerir uma possível dificuldade nas relações interpessoais.
“Essa dificuldade parece estar relacionada a um desinteresse pelos outros e pelos relacionamentos que, aliado a mecanismos empáticos deficitários, prejudica significativamente sua adaptação a contextos sociais e emocionais mais desafiadores, comprometendo a qualidade de suas interações interpessoais”, acrescentou a psicóloga.
O laudo ainda citava que, em caso de decisão favorável da Justiça à progressão dele para o regime aberto, será necessário que ele tenha acompanhamento psicológico constante, além de monitoramento intensivo, com o objetivo de minimizar riscos de reincidência.
“A implementação de acompanhamento psicológico regular e monitoramento intensivo, caso a progressão de regime seja autorizada, visando minimizar os riscos de reincidência e promover maior integração social”, concluiu o laudo.
No documento ainda foram listadas algumas características de personalidade de Cristian Cravinhos. Segundo o laudo, os dados obtidos indicam “traços disfuncionais de personalidade, caracterizados por rigidez emocional e controle excessivo”.
Veja outros pontos indicados no documento:
- expressão afetiva marcadamente rígida e controlada;
- dificuldade em compreender e integrar suas emoções de maneira objetiva, resultando em reações que são frequentemente influenciadas por fantasias e ideias pouco realistas;
- embora tenha conhecimento das normas sociais, Cristian não se identifica com elas, o que pode indicar dificuldade em internalizar valores sociais de maneira consistente;
- apesar de demonstrar um nível adequado de assimilação e aceitação das normas e padrões sociais, Cristian não parece identificar-se plenamente com eles;
- demonstra atenção excessiva aos fatos externos, que se acompanha de uma exigência de autocontrole exacerbada, o que o leva a julgar a realidade com maior rigor e apego ao que lhe é mais familiar;
- demonstra capacidade de relacionar-se facilmente com o meio externo e com os outros, ao mesmo tempo em que é capaz de deter-se em suas próprias ideias e reflexões;
- recorre predominantemente à racionalização e ao distanciamento emocional como estratégias para preservar o controle sobre suas emoções, evitando a manifestação espontânea de seus impulsos internos.
- O teste de Rorschach ao qual Cravinhos foi submetido é um pedido comum da Justiça para avaliar se o detento tem condições ou não de progredir para o regime aberto.
- No caso dele, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, solicitou um novo exame pois, da última vez que esteve no regime aberto, Cravinhos foi preso após agredir uma mulher e tentar subornar policiais, em Sorocaba, em 2018.
O crime
Cristian foi condenado por participar do assassinato do casal von Richthofen junto de seu irmão Daniel Cravinhos, que à época era namorado de Suzane von Richthofen, também condenada pelo crime.
Atualmente, ele cumpria pena em regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2 de Tremembé. O local recebe presos de outros casos de repercussão, como, por exemplo, o ex-jogador de futebol Robinho.
Cravinhos chegou a progredir para o regime aberto em 2017, mas perdeu o benefício depois de ser detido em uma confusão em que tentou subornar policiais.
Deixe um comentário