Cinco distribuidoras foram autuadas em Fortaleza, entre essa segunda (16) e esta terça-feira (17), por aumento indevido do preço de combustíveis. Os estabelecimentos terão 20 dias para se manifestar.
Ao todo, foram vistoriadas as cinco principais distribuidoras que atuam no mercado local. Os nomes delas, porém, não foram divulgados pelo órgão.
Das cinco fiscalizadas, quatro foram autuadas por aumentarem os valores de venda de gasolina e diesel, mesmo sem a aquisição de novos estoques desde o dia 8 de março, o que caracteriza reajuste indevido.
A quinta distribuidora foi notificada por não apresentar as notas fiscais solicitadas, configurando embaraço à fiscalização.
OPERAÇÃO CONJUNTA
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A fiscalização contou com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a entidade estadual, a iniciativa visa combater a elevação recente nos preços dos combustíveis em postos revendedores.
“Sem que, até o momento, exista justificativa econômica relacionada a eventuais reajustes nas etapas anteriores da cadeia de fornecimento”, salientou o Ministério.
Já o Decon alertou que “práticas abusivas, como o aumento injustificado de preços, violam o Código de Defesa do Consumidor e serão rigorosamente apuradas, podendo resultar na aplicação de sanções administrativas”.
O órgão destacou, ainda, que continuará monitorando o mercado de combustíveis e adotando as medidas necessárias para garantir a transparência nas relações de consumo e a proteção dos consumidores.
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