Cartório Eleitoral de Acopiara divulga Portaria referente eleição de domingo

Foi divulgado durante a semana Portaria da 60ª Zonara Eleitoral, que dispõe sobre proibições de venda de bebidas alcoólicas, como também de propaganda eleitoral e condutas ilícitas nas eleições 2018 nos municípios de Acopiara e Catarina.

→Assistir apuração de votos ao vivo

Segunda a Portaria fica proibida a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos Municípios de ACOPIARA e CATARINA, ainda que a título gratuito, no dia 07/10, a partir das 00:00h até as 18:00h em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos
de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou
informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas,
das residências.

É vedada também, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração
de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação
coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,51º). Constituem crimes, no dia da eleição, com pena de 6 meses a 1 ano e, nos termos da Resolução TSE nº 23.551/17, multa de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) & R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), no dia da eleição:
I — usar alto—falantes e amplificadores de som ou fazer a promoção de comício ou carreata;
ll — arregimentar eleitor ou fazer a propaganda de boca de urna;
III — divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Fica revogada o paragrafo único do art. 4º da Portaria 09/2018 que diz que não é permitido, utilizar ou portar, nos dias das eleições, camisa com número, foto, desenho, sigla partidária, caricatura, frases ou qualquer outra informação que induza voto ou abstenção em algum candidato(a) ou partido político.