A Câmara Municipal de Guaramiranga suspendeu a sessão legislativa marcada para a noite da quinta-feira (21), em que seria votado o requerimento que pedia a instalação de uma comissão especial para apuração de quebra de decoro parlamentar e eventual perda de mandato do vereador Serginho Mesquita (Republicanos), acusado de agredir a esposa em abril deste ano.
A suspensão ocorreu diante da ausência do número mínimo necessário de parlamentares presentes. A Câmara de Guaramiranga tem nove membros e seria necessário, segundo o Regimento Interno, 2/3 do quórum, ou seja, cinco deles presentes para que a votação de proposições pudesse ser iniciada.
Ao que disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Jerry Souza (Republicanos), somente ele e os vereadores Nívea do Neném (Podemos) e Ricardinho Lima (MDB) compareceram.
A sessão também marcaria o retorno de Serginho Mesquita ao exercício do mandato, após ele ter sido exonerado da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário do Município. A suplente do parlamentar que voltaria para o Parlamento municipal, Silvania Chagas (Republicanos), também esteve no plenário.
“Ele [Serginho] voltaria hoje, estava tudo certo, mas infelizmente passou por uns problemas de saúde agora já no final da tarde. Pedi até a ele, logo em seguida, que trouxesse para a gente, aqui para essa Casa, o atestado médico para que seja colocado na pasta da gente, para que ele também não possa se prejudicar”, explicou o presidente da Câmara Municipal sobre a ausência do colega.
Jerry Souza afirmou que “os demais vereadores não comunicaram as suas ausências” e que ele não sabia o motivo para que não estivessem presentes. “Inclusive, aguardamos até agora. A sessão foi marcada para 17h. Gostamos de atrasar um pouco, mas nunca passa das 18h. Nunca chega a esse horário de 19h. Já são mais de 19h e claro que essa presidência não pode mais esperar”, explicou.
O chefe do Legislativo municipal leu a ementa das matéria pautadas para aquela sessão e disse que o “mais importante” e que “a população de Guaramiranga estava esperando” era o requerimento para instalação do colegiado investigativo contra Serginho Mesquita.
“Infelizmente, não sei o que aconteceu, a oposição, além de pedir para retirar o projeto, não compareceram à sessão e não sei explicar o motivo para vocês. Acho, assim, uma certa falta de respeito com as pessoas que estão aqui e com as pessoas que estão em casa, mas não posso fazer um real juízo de valor porque não sei o motivo”, argumentou.
As matérias que seriam apreciadas nesta quinta-feira devem ser transferidas para a próxima sessão legislativa, segundo comunicou o presidente da Câmara Municipal de Guaramiranga.
Serginho foi preso no dia 23 de abril, em Baturité, suspeito de agredir a própria esposa. Um dia depois, ele passou por audiência de custódia e foi colocado em liberdade provisória com imposição de medidas cautelares, como a proibição de frequentar alguns locais, além de comparecimento mensal à Justiça.
O PontoPoder contatou o presidente Jerry Souza e o vereador Serginho Mesquita para que pudessem comentar acerca do tema. Os citados, no entanto, não responderam à tentativa de contato até a última atualização deste conteúdo.
Requerimento aponta materialidade e indícios suficientes
Ao que consta no requerimento disponível no sistema de tramitação da Casa Legislativa, assinado pelos vereadores Christian Bezerra Silva (PDT) e Romário Barrozo (PDT), e endereçado à Mesa Diretora, há materialidade e indícios suficientes para que Serginho seja alvo de um processo de apuração.
Os responsáveis por subscrever o documento indicaram que: ele foi preso em flagrante; foi indiciado; houve um relato coerente, detalhado e cronologicamente consistente da vítima; a corroboração por testemunhas oculares; um procedimento judicial em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; e a exoneração do cargo de secretário.
Em uma nota conjunta, os parlamentares autores do requerimento e os vereadores Israel Máximo (PSD) e Regis Gondim (PDT) explicaram que o propósito de não irem à sessão foi uma “forma de protesto” ao que chamaram de “falta de respeito” da presidência da Câmara de Guaramiranga.
“O cancelamento das últimas sessões, sem qualquer justificativa plausível, demonstra descaso com a população, desorganização institucional e total desrespeito com os cidadãos que esperam seriedade, transparência e compromisso de seus representantes”, argumentou o comunicado.
O texto ainda afirmou que são recorrentes “episódios desrespeito, violência política e desgaste da vida pública”. “Nossa ausência hoje é um ato de posição, coragem e respeito à população”, indicou outro trecho.
A reportagem do PontoPoder acionou o vereador Ronaldo Martins (PDT), o único dos ausentes que não justificou sua falta publicamente, para que pudesse falar sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta matéria.
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