O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a manifestação dos advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, para explicar a entrevista dada por ele na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (21). Uma nova medida cautelar foi determinada pelo magistrado, que o impede de usar redes sociais direta ou indiretamente.
Ao sair de uma reunião com lideranças do Partido Liberal (PL) no Congresso, Bolsonaro falou com jornalistas que aguardavam do lado de fora da sala, e mostrou, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica durante o discurso, chamando a decisão de “máxima humilhação”. No ato com aliados na Câmara, os registros foram para na internet.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, disse Bolsonaro na Câmara dos deputados, que completou: “O que vale pra mim é a lei de Deus.”
Moraes alertou que se a conduta não for adequadamente explicada, ele poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente. Mais cedo, o ministro reforçou que a proibição do uso de redes sociais também vale para contas de terceiros, medida que se soma às já anunciadas na semana passada.
Na decisão, Alexandre de Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso, como os que aparece o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). No entendimento do ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu no despacho.
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