O empresário André Luiz Nobre, de 36 anos, faz parte de um grupo que vem crescendo no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em dezembro de 2003. Ele tem seis armas de fogo em casa.
Aumento no numero de armas vendidas
Dados da Polícia Federal, requeridos pelo Instituto Sou da Paz via Lei de Acesso à Informação, mostram que a quantidade de armas vendidas no comércio legal entre 2004 e 2017 já supera o número de unidades entregues voluntariamente por meio da campanha do desarmamento, criada em 2004.
Entre 2004 e 2017, foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil de forma legal, segundo a PF. No mesmo período, a população entregou voluntariamente 704.319 unidades.
Esse crescimento das vendas vem puxado principalmente por pessoas físicas, diz Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. O aumento caminha junto com o discurso do uso da arma como defesa pessoal em meio ao agravamento da violência.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), promete flexibilizar a posse de armas no Brasil “para todo mundo”. Quanto ao porte de arma (andar armado na rua), Bolsonaro já se posicionou a favor no caso de vigilantes e caminhoneiros.
Mas as tentativas de facilitar a compra de armas e de flexibilizar o porte para mais categorias vêm de longa data, e o resultado são diversas alterações no texto do Estatuto do Desarmamento.
Prevalece entre pesquisadores nacionais e internacionais a visão de que uma sociedade armada é menos segura. Já quem defende o acesso de cidadãos a armas de fogo argumenta que trata-se de um direito individual.
A maior parte da população brasileira (55%) concorda com a afirmação de que a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas, segundo pesquisa Datafolha divulgada em outubro. Por outro lado, 41% acham que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.
O empresário André Luiz comprou sua primeira arma há 11 anos, já sob o guarda-chuva do estatuto. Antes, ele já tinha licença para atirar de forma esportiva, uma permissão conhecida como Certificado de Registro (CR). Depois, pediu autorização da Polícia Federal para ter direito à posse de armas. “É um processo lento e burocrático”, diz. No caso dele, foram dois meses para conseguir o CR e mais dois para a compra.
Hoje, qualquer brasileiro acima de 25 anos, mesmo que não atue na área de segurança, pode comprar uma arma desde que comprove capacidade técnica de manuseio (com laudo emitido por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal) e aptidão psicológica, comprove atividade lícita, residência fixa e idoneidade, apresente certidões negativas de antecedentes criminais e não responda a inquérito policial ou a processo criminal.
Para provar aptidão psicológica, o possível comprador de uma arma é avaliado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. São feitos testes como o projetivo (quando é mostrada a uma pessoa uma imagem sem sentido e a interpretação que a pessoa faz é analisada pelo psicólogo), expressivo (lê-se uma frase e a pessoa deve reagir a ela), de memória, de atenção e uma entrevista.
A posse, se aprovada, dá direito ao requerente de manter a arma em casa, enquanto se a pessoa tiver direito ao porte, poderá andar constantemente armada.
O porte é proibido para a população em geral, mas autorizado para pessoas que trabalham na área de segurança pública e algumas outras carreiras, como auditores fiscais, membros do judiciário e do Ministério Público e moradores de áreas rurais que comprovem depender da arma para subsistência.
Um cidadão que não atue nessas profissões só pode portar uma arma se provar que sua integridade física está sob risco. Essas concessões, diz a PF e o Sou da Paz, são raras.
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