O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, emitiu uma nota nesta quinta-feira (30) explicando o porquê da suspensão da ação penal contra o senador José Serra e sua filha, Verônica Serra.
No texto, ele diz que aceitou a denúncia contra Serra e a filha na tarde desta quarta (29) sem ter conhecimento da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
“O magistrado responsável somente foi cientificado na manhã de hoje para a tomada de providências cabíveis”, escreveu. “Por cautela, determinou a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal”.
Cerca de uma hora antes de Moreira aceitar a denúncia contra Serra, Toffoli havia determinado a suspensão das investigações sobre suspostos esquemas de caixa dois e lavagem de dinheiro que envolveriam o senador até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, as analise.
Em nota, a defesa de Serra afirmou que a decisão da Justiça Federal de São Paulo é “prudente” e respeita a determinação do STF. Os advogados consideraram “absurda” a denúncia contra o senador.
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disse que considera “indevida” a suspensão das apurações.
“A denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida”, escreveram.
O texto informa que o grupo vai adotar as medidas cabíveis para a restauração da ação penal.
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