Amapá e União são processados por responsabilidades na construção de Rodovia iniciadas a 43 anos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Amapá são alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que cobra a finalização da pavimentação da obra mais antiga em atividade no Brasil: a BR-156. O asfaltamento do trecho Norte da rodovia foi iniciado há 43 anos e cerca de 110 quilômetros ainda seguem tomados pela lama e poeira.

O trecho ainda não finalizado fica entre as cidades de Calçoene e Oiapoque e é considerado crítico principalmente no período chuvoso, onde é rotineira a erosão da pista e a formação de atoleiros.

Atualmente, a responsabilidade pela pavimentação é do Dnit, do Governo Federal, mas o Estado do Amapá foi incluído na ação por ter tido durante 40 anos – entre 1976 e 2014 – a frente dos trabalhos no trecho, que liga Macapá ao extremo Norte do estado, dando acesso à Guiana Francesa.

O G1 entrou em contato com o Governo do Amapá e a superintendência do Dnit no estado, mas não houve resposta das solicitações até a última atualização desta reportagem.

O MPF cobra do Dnit, sobre responsabilidade de multa diária de R$ 50 mil, que o órgão apresente um cronograma de pavimentação que inclua prazos para a finalização de etapas, além da correta realocação de aldeias indígenas que vivem às margens da rodovia.

A ação ainda será apreciada pela Justiça Federal, mas para o MPF a situação atual da rodovia “viola direitos fundamentais da população de Oiapoque”. A ação aponta ainda “ausência absoluta de planejamento” entre Dnit e Governo do Amapá em relação à conclusão das obras.

O trecho Norte da BR-156 é o único acesso da capital do Amapá para ponte binacional, que liga o Brasil à Guiana Francesa, única ligação do território nacional com a União Europeia, através do departamento ultramarino francês. A ponte foi inaugurada em 2017.

Além do trecho Norte, alvo da ação do MPF, a BR-156 ainda tem mais 240 quilômetros sem asfaltamento no trecho Sul, que parte de Macapá até Laranjal do Jari.

Em 2017, foi assinado convênio entre estado, Dnit e Exército para pavimentação de toda a extensão do trecho Sul, mas nenhum trecho com asfalto ainda foi entregue.

Sobre o cronograma da obra, o governo estadual iniciar as obras em um trecho de 60 quilômetros partindo da capital, o Dnit vai licitar os dois trechos intermediários, que ficarão à cargo do Governo Federal. Já o Exército ficará com outra extensão de 60 quilômetros, partindo de Laranjal do Jari.