Advogadas denunciam serem vítimas de assédio durante o procedimento de vistoria nas entradas das unidades prisionais do Ceará. Conforme as profissionais, atualmente, a vistoria feita por meio do body scan, um scanner corporal, é acompanhada de forma irregular por agentes penitenciários do sexo masculino.
Ciente das denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) pediu providências em ofício enviado à juíza titular da 2ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza. Conforme a Ordem, também é preciso que a Corregedoria apure os casos de assédio.
Em trecho do documento, a OAB destaca que a inspeção por meio do scanner é de grande relevância para a segurança dos internos e dos demais, porém, “por tratar-se de procedimento intenso e delicado que, de certa forma, submete a mulher a um contexto íntimo e desconfortável, faz-se necessário a presença de servidor do sexo feminino na operacionalização do equipamento, pois em razão de sua vulnerabilidade a episódios abusivos e desagradáveis no seio social, torna-se incabível alocar indivíduo do sexo oposto à prática de tal ato”.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) se posicionou por nota afirmando que “seus equipamentos de body scan possuem tecnologia segura de rastreabilidade e inviolabilidade. Os aparelhos não caracterizam o corpo humano em sua parte física, ficando restrito ao organismo interno, assim como qualquer exame rotineiro realizado por profissionais da saúde, seja do gênero feminino ou masculino. Por fim, a SAP esclarece que esses equipamentos são fundamentais no processo de prevenção e combate a entrada de ilícitos no sistema prisional”.
Relatos
O presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, diz ter recebido diversas reclamações de advogadas. Segundo Dantas, submeter mulheres ao aparelho operado por agentes do sexo masculino é uma infração legal e falta de respeito. O presidente pede apuração dos casos.
“Recebi três relatos em uma semana, inclusive relatos de advogadas grávidas sendo submetidas a esse tipo de coisa. Outro relato foi de uma advogada que se recusou a passar pelo body scan com um agente homem e recebeu ameaça de ordem de prisão por desacato à autoridade”.
Raphaele Sarrapo, advogada criminalista e presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional dos Advogadas Criminalistas (Anacrim/CE), disse ter se sentido constrangida na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), localizada na Grande Fortaleza.
De acordo com a advogada, na entrada do prédio ela foi informada sobre o diretor da unidade ter determinado que qualquer agente pode acompanhar as mulheres advogadas na vistoria.
“Disseram que o secretário baixou uma portaria afirmando que qualquer agente pode nos acompanhar na vistoria. Isso acontece em várias unidades, muitas advogados vêm reclamando. Me sinto constrangida como mulher em passar por esta situação. Mesmo depois que reclamei na entrada não veio uma agente mulher, mas havia sim uma agente por perto. É uma grave violação de prerrogativa”, disse Raphaele.
A direção da OAB Secção Ceará requereu que seja determinado à Secretaria de Administração Penitenciária que os diretores das Unidades Prisionais somente designem agente penitenciária do sexo feminino para o manuseio dos equipamentos body scan e demais tipos de revistas em mulheres Advogadas, “de modo que as profissionais da advocacia do sexo feminino não sejam expostas ao constrangimento e a circunstâncias que possam ocasionar violações à sua dignidade e intimidade, por se submeterem a revista efetivada por agente prisional do sexo oposto”.
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