O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, nesta quarta, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e seguiu para o plenário. Como os parlamentares aprovaram regime de urgência, o texto foi votado na sequência.
A proposta chegou ao Senado em 2016, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, não foi analisado pelos senadores desde então porque não havia acordo sobre a redação a ser aprovada.
Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular.
Na prática, com a mudança de contrato, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como investimentos em telefones públicos, os “orelhões”.
As empresas argumentam que esses investimentos podem ser direcionados para a instalação de fibra ótica, aumentando a oferta de internet de alta velocidade, por exemplo.
Contratos
As empresas com contratos de concessão atualmente são Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar. Os contratos têm vigência até 2025. O projeto aprovado é considerado essencial para a Oi, atualmente em processo de recuperação judicial.
Para converter os contratos, as empresas se comprometerão a fazer investimentos em internet banda larga em regiões sem interesse econômico, como pequenas cidades do interior do país.
De acordo com o projeto:
- o valor a ser investido será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- o cálculo levará em conta o valor dos bens reversíveis – patrimônio das concessionárias, mas que teriam de ser devolvidos para a União ao final da concessão;
- também deverá considerar a economia com obrigações antes previstas no regime de concessão, como a instalação de orelhões.
Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há estimativa sobre qual valor as empresas terão de investir.
Segundo ela, esse cálculo será feito pela Anatel, como previsto no projeto de lei. “Existe o cálculo superestimado, de R$ 100 bilhões, o subestimado, de R$ 18 bilhões. A Anatel fará esse cálculo”, disse. Continue lendo.
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