O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (25) decreto que estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para tentar conter os efeitos da alta do preço dos combustíveis.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem duração de dois meses.
A medida tem duração de dois meses e busca conter os efeitos da guerra nos preços do petróleo.
O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nesta sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, adiantou que o valor do subsídio para a gasolina ficaria em 0,44 centavos por litro.
“Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, disse.
A guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro, travou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global. Com isso, o barril do petróleo, principal matéria-prima dos combustíveis, voltou a superar os US$ 100.
Apesar da disparada nos preços internacionais, a Petrobras ainda não reajustou a gasolina vendida às distribuidoras.
Pacote de medidas
Em abril deste ano, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.
Entre as medidas anunciadas estão:
- subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
- isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
- subvenção ao gás de cozinha;
- subvenção ao querosene da aviação;
- linhas de crédio para o setor aéreo.
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.
No início deste mês, o governo federal editou uma medida provisória (MP) com ações para conter a alta dos combustíveis, mais especificamente a gasolina e o diesel, produzidos no Brasil ou importados.
A MP prevê um benefício tributário na Cide e do PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não foi alvo de nenhuma medida para conter o aumento de preço, mas, de acordo com o governo, pode se estender ao diesel.
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais. Atualmente, esses valores são:
- R$ 0,89 por litro na gasolina, o que inclui PIS/Cofins e Cide; e
- R$ 0,35 de PIS/Cofins por litro de óleo diesel, que já teve sua tributação suspensa em março por uma outra MP. A medida pode valer para o diesel quando a MP de março, com duração prevista para abril e maio, deixar de ser aplicada.
A iniciativa ocorre em meio à paralisação, na Câmara dos Deputados, da tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril.
O projeto que está parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
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