A desembargadora Eva do Amaral Coelho causou polêmica ao afirmar que a categoria pode entrar em “regime de escravidão” com a limitação dos penduricalhos. Vídeos que viralizaram nas redes sociais nesta semana mostram a magistrada criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJA) no último dia 9 de abril.
“Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse a desembargadora.
Eva classificou a situação da magistratura brasileira como “muito triste” e chegou a dizer que, no futuro, a categoria pode não ter como “pagar as contas”.
Dados do Portal da Transparência do TJPA apontam que, em março deste ano, a remuneração líquida da desembargadora foi de R$ 91.211,82. O bruto, antes dos descontos, era R$ 117.863,92. Eva é desembargadora desde julho de 2020, mas já possui cerca de 40 anos de atuação na justiça paraense.
“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta; outros estão deixando de tomar remédios”, declarou Eva do Amaral.
Ela ainda citou que juízes e desembargadoras estão sendo tratados como “vilões” e “bandidos”, e que a categoria está no “fundo do alçapão”.
“Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, disparou.
O que são os penduricalhos
As reclamações da magistrada são devido aos critérios estabelecidos pelo STF para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, para magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida veio para diminuir os pagamentos muito acima do teto constitucional.
Os penduricalhos são uma espécie de compensação do Poder Público aos magistrados e outros funcionários públicos, para ressarci-los de quantias que eles podem ter gastado no exercício da função.
A decisão do STF vale a partir da remuneração de maio e deve causar uma economia de R$ 7,3 bilhões.
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