Quase 70% da bancada cearense na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização do Congresso Nacional para a abertura de ação penal contra deputado federal ou senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Chamada de “PEC da Blindagem”, a proposta tem sido criticada por dificultar o andamento de processos contra os parlamentares federais e mesmo a prisão desses agentes políticos. A votação, em dois turnos, aconteceu nesta terça-feira (16).
No total, 15 deputados federais cearenses foram favoráveis à PEC da Blindagem, enquanto quatro foram contrários. Três parlamentares não participaram da votação.
Veja como votaram os deputados cearenses:
A favor
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- Júnior Mano (PSB)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelinho Freitas (MDB)
- Robério Monteiro (PDT)
- Yury do Paredão (MDB)
Contra
- Célio Studart (PSD)
- José Guimarães (PT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes
- Domingos Neto (PSD)
- José Airton Cirilo (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
Tramitação da ‘PEC da Blindagem’
O texto-base PEC da Blindagem foi aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira — na primeira, foram 353 votos favoráveis e na segunda, 344. Era necessários 308 votos para aprovação.
Na sequência, já na madrugada desta quarta-feira (17), foi iniciada a votação de destaques. Em uma delas, foi rejeitada a exigência de votação secreta para Câmara dos Deputados ou Senado autorizarem que o STF processo um deputado ou senador.
Ainda faltava a votação de dois destaques, agendada para a sessão desta quarta.
Finalizada a votação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, o senador Otto Alencar disse que a PEC da Blindagem não deve ser aprovada “de jeito nenhum”.
“Não tem 49 votos no Senado”, disse, em referência ao número de votos necessários para a aprovação da matéria, que por ser uma alteração da Constituição, precisa do voto favorável de três quintos dos senadores.
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