Chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta o salário dos professores da rede estadual, com reajuste de 6,27% no piso. A mensagem foi encaminhada pelo Governo, e cumprindo a obrigação de reajuste anual do piso do magistério, estabelece que, no Ceará, o valor mínimo que um professor com carga horária de 40 horas semanais pode receber é R$ 4.961,73. No Estado, os pisos dos professores, conforme os níveis, podem chegar a R$ 12.538,03.
O reajuste já havia sido anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT), assim como o retroativo a 1º de janeiro, que também está no projeto. Essa é uma obrigação a ser cumprida pelas prefeituras e governos estaduais, conforme a Lei Federal que estabeleceu o piso do magistério em 2008. Se a mensagem for aprovada, os valores devem entrar em vigor em seguida. No entanto, não há informações no texto de como será feito o pagamento do retroativo no Ceará.
Segundo informações do Governo do Estado, o reajuste atenderá a 62 mil educadores entre ativos, inativos, efetivos e temporários. O projeto de lei diz ainda que aposentadorias dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) e as pensões decorrentes de seus óbitos, desde que, em ambos os casos, regidos pela paridade constitucional, também terão os valores reajustados.
O projeto já está no expediente da Assembleia, mas até a noite de hoje não havia sido incluído nas apreciações de quarta-feira (19) do Plenário. A mensagem ainda deve passar pela Comissão de Educação Básica e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ir ao Plenário.
Piso dos professores
A proporção do reajuste proposto pelo Governo segue a orientação do Ministério da Educação (MEC), que divulga a cada janeiro de quanto deve ser a atualização do piso dos professores. Atualmente, os docentes do estágio inicial de carreira (nível C), com expediente de 40 horas semanais, têm remuneração base de R$ 4.668,98, montante que cresce a depender do nível de formação, conforme dados da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
O piso salarial dos professores foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). O valor definido é o mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
A remuneração dos profissionais da educação básica são pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Quem faz os cálculos é o MEC, que faz as contas do reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo). Para chegar a 6,27%, o Ministério calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
O aumento nacional deste ano, conforme o MEC, está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024, então, o reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
Confira tabela de como devem ficar valores reajustados, conforme cada nível:
- 4.961,73 (C)
- 5.209,81 (D)
- 5.470,30 (E)
- 5.743,82 (F)
- 6.031,01 (G)
- 6.332,56 (H)
- 6.649,19 (I)
- 6.981,65 (J)
- 7.330,73 (K)
- 7.697.26 (L)
- 8.082,13 (M)
- 8.486,23 (N)
- 8.910,55 (O)
- 9.356,07 (P)
- 9.823,88 (Q)
- 10.315,07 (R)
- 10.830,82 (S)
- 11.372,36 (T)
- 11.940,98 (U)
- 12.538,03 (V)
Além do reajuste, os docentes também pleiteiam outras demandas relacionadas ao chamamento aprovados em dois concursos públicos – para professores regulares e indígenas; intermediação do Estado da antecipação do pagamento dos precatórios junto à Advocacia-Geral da União (AGU); além de solicitação para abrir o processo definitivo para a ampliação de carga horária. Esses temas, entretanto, não estão no projeto enviado à Assembleia.
Na semana passada, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, disse, em entrevista ao Diário do Nordeste, que, em breve, será anunciado o cronograma de convocação de remanescentes desses concursos para professores da rede pública regular e indígena. Os dois processos irão ocorrer simultaneamente, entretanto, ainda não há data.
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