Juíza federal de Brasília é sorteada relatora do caso Lula e o sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, agora é a responsável pelo processo em que o ex-presidente Lula responde por supostamente usar as construtoras OAS e Odebrecht nas obras de um sítio em Atibaia, São Paulo. Em troca, as empresas seriam beneficiadas em contratos públicos.

Procurada pela CNN, a assessoria de Lula confirmou a informação. Mas disse que não irá comentar sobre o andamento do processo.

A distribuição do processo ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal considerou que a Justiça Federal em Curitiba era incompetente (ou seja, não era o lugar adequado) para seguir com o caso.

A 12ª vara Federal em Brasília é considerada garantista, tende a se firmar na interpretação mais conservadora da lei, e já concedeu decisões contrárias à Lava Jato. Pelo processo que agora corre lá, Lula foi condenado a 17 anos de prisão.

Em abril, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula. Com isso, evitou a nulidade total dos processos e garantiu uma sobrevida para as acusações. Com o envio dos casos para Brasília, há o reinício da fase de instrução, que é a coleta de provas, e novos julgamentos.

Apesar da maioria dos ministros decidir, em plenário, pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o STF não concluiu o julgamento até hoje porque houve um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O STF não tem data para retomar o caso.

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